3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1311
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração
unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração
opostos pelo reclamante e pelos reclamados, e, no mérito, em
opostos pela Reclamada e, no mérito, em dar-lhes provimento
dar-lhes provimento parcial apenas para prestar
apenas para prestar esclarecimentos, na forma da
esclarecimentos, na forma da fundamentação.
fundamentação.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de maio de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de maio de 2021.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº ROT-0001242-67.2014.5.03.0107
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRENTE
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRENTE
BRUNO CAIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
RECORRIDO
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRIDO
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRIDO
BRUNO CAIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO CAIRES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167257
Processo Nº ROT-0001242-67.2014.5.03.0107
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRENTE
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRENTE
BRUNO CAIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
RECORRIDO
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRIDO
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRIDO
BRUNO CAIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E SERVICOS
DE CREDITO LTDA.