3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
5027
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON GOMES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0011044-07.2020.5.03.0131
AUTOR
RODRIGO CESAR CORDEIRO
ADVOGADO
BRUNO CEZAR NERI
PINHEIRO(OAB: 198293/MG)
ADVOGADO
DOUGLAS MARQUES DA
SILVA(OAB: 177000/MG)
ADVOGADO
DANILO ALVARO DE ALMEIDA
COSTA(OAB: 192248/MG)
RÉU
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec0be5
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
- RODRIGO CESAR CORDEIRO
Vistos os autos.
Quanto às alegações trazidas pelo autor na petição de id efb025a,
mantenho a decisão trazida na ata de audiência de id 1dc1b8b,
PODER JUDICIÁRIO
pelos fundamentos ali contidos.
JUSTIÇA DO
I.
CONTAGEM/MG, 11 de junho de 2021.
ULYSSES DE ABREU CESAR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c95d92
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0010390-83.2021.5.03.0131
AUTOR
ANDERSON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DENILSON JOSE ALVES DA
SILVA(OAB: 159544/MG)
RÉU
INSTITUTO UNIMED-BH
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
RÉU
D. G. DUARTE NEGOCIOS E
SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
ADVOGADO
MARCIO VALERIO MARQUES
FERRAZ(OAB: 118220/MG)
ca
Vistos os autos.
Foi registrado o trânsito em julgado.
Considerando que os artigos 114, VIII, da CR e 879 da CLT
determinam o exercício do impulso oficial para a execução das
contribuições previdenciárias e a prévia liquidação das sentenças
ilíquidas, dê-se início à fase de liquidação.
Intimado(s)/Citado(s):
- D. G. DUARTE NEGOCIOS E SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
- INSTITUTO UNIMED-BH
Nos termos dos §1º-B e §2º do art. 879 da CLT, concedo ao
reclamado o prazo de 8 dias para apresentar os cálculos de
liquidação, conforme Provimento 04/00/TRT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Após a apresentação de cálculos pelo(s) réu(s), poderá o
reclamante, em caso de discordância, apresentar seus cálculos e
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão
INTIMAÇÃO
(art. 879, parágrafo 2o, da CLT).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec0be5
Caso haja apresentação de cálculos pelo reclamante, o(s)
proferido nos autos.
reclamado(s) poderá(ão) apresentar impugnação fundamentada,
Vistos os autos.
nos mesmos termos e prazo supra.
Quanto às alegações trazidas pelo autor na petição de id efb025a,
Os CÁLCULOS deverão ser apresentados com estrita observância
mantenho a decisão trazida na ata de audiência de id 1dc1b8b,
ao Provimento 04/2000 deste Regional, sob pena de não
pelos fundamentos ali contidos.
recebimento.
I.
Assim, os cálculos deverão conter, dentre outras informações
CONTAGEM/MG, 11 de junho de 2021.
elencadas no referido provimento, demonstrativo de apuração de
ULYSSES DE ABREU CESAR
todas as parcelas decorrentes da sentença, inclusive com
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
discriminação do valor apurado a título de FGTS e multa de 40%, se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168156
