3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
HEBER ALMEIDA LIMA
UNIÃO FEDERAL (PGF)
7700
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ba5fee
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
- VIA VAREJO S/A
Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
Érika Cristiane Nogueira Souto
PODER JUDICIÁRIO
Técnico Judiciário
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Homologo os cálculos apresentados pelo SLJ consoante id.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df46415
ee6cbbd, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos,
proferido nos autos.
fixando-se o valor da dívida em R$ 72.485,38 , ressalvadas as
CONCLUSÃO
atualizações legais, sendo:
Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
a) valor líquido devido ao reclamante: R$ 66.791,22
Érika Cristiane Nogueira Souto
b) contribuição previdenciária - cota do trabalhador: R$ 323,44
Técnico Judiciário
c) contribuição previdenciária - cota patronal: R$ 1,55
d) honorários de sucumbência/advogado reclamante: R$ 4.762,01
DESPACHO
e) IRRF sobre honorários advocatícios: R$ 607,16
Vistos, etc.
Dispensada a intimação da União, por meio do órgão jurídico
Intimada para pagar o débito remanescente, a reclamada
responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das
manifestou-se nos autos, solicitando a dilação do prazo por 10 dias,
contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, com
nos termos de ID 733356a.
base na Portaria nr. 582/2013, do Ministério da Fazenda.
Defiro a dilação do prazo por 8 dias, para a reclamada pagar ou
Dê-se vista às partes dos termos do despacho de ID 5e72f3a e dos
garantir a execução, sob pena de penhora.
cálculos homologados e da decisão de reunião das execuções (Id
Fica indeferido, por ora, o pedido do reclamante de realização de
027148a), devendo manifestar-se, no prazo de 08 dias.
BACENJUD (ID a227729).
MONTES CLAROS/MG, 16 de junho de 2021.
MONTES CLAROS/MG, 16 de junho de 2021.
NEURISVAN ALVES LACERDA
NEURISVAN ALVES LACERDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011260-23.2020.5.03.0145
AUTOR
MAURO SANDRO FURTADO
QUEIROZ
ADVOGADO
HERCULES HELOISIO DA COSTA
SILVA(OAB: 56462/MG)
ADVOGADO
ANA LUIZA ARAUJO ANTUNES(OAB:
173515/MG)
ADVOGADO
JUSSARA EMANOELY GUIMARAES
RODRIGUES(OAB: 147373/MG)
RÉU
FUNDACAO EDUCACIONAL
MONTES CLAROS
Processo Nº ATSum-0010970-08.2020.5.03.0145
AUTOR
ELCY NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO
RICARDO LOURENCO DE ANDRADE
JUNIOR(OAB: 113934/MG)
RÉU
FABRICA DE DOCES JABOLAC LTDA
- EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ELCY NASCIMENTO RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MAURO SANDRO FURTADO QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29be253
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168296
