3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1325
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
probabilidade de que ocorra o infortúnio. Caso contrário ela é
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
inaplicável para fins de condenação ao dever de indenizar, em
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR.
casos de acidente do trabalho.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. A
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
responsabilidade objetiva tem lugar somente quando o risco é
unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo
inerente à atividade desenvolvida, isto é, quando há grande
Reclamante; no mérito, sem divergência, negou provimento a ele.
probabilidade de que ocorra o infortúnio. Caso contrário ela é
Secretaria da 10a. Turma.
inaplicável para fins de condenação ao dever de indenizar, em
BELO HORIZONTE/MG, 30 de junho de 2021.
casos de acidente do trabalho.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
JOSE JESUS DE LIMA
unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo
Reclamante; no mérito, sem divergência, negou provimento a ele.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de junho de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010797-14.2020.5.03.0135
Relator
Marcelo Segato Morais
RECORRENTE
RONALDO DA CUNHA ANDRE
ADVOGADO
LUCAS RABELLO TEIXEIRA
PONCIO(OAB: 144493/MG)
ADVOGADO
MARIA DA GLORIA RABELLO
TEIXEIRA REZENDE(OAB:
80844/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
RECORRIDO
LOCAMIG SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
WILIAM ALVES ALMEIDA(OAB:
175380/MG)
Processo Nº ROT-0010797-14.2020.5.03.0135
Relator
Marcelo Segato Morais
RECORRENTE
RONALDO DA CUNHA ANDRE
ADVOGADO
LUCAS RABELLO TEIXEIRA
PONCIO(OAB: 144493/MG)
ADVOGADO
MARIA DA GLORIA RABELLO
TEIXEIRA REZENDE(OAB:
80844/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
RECORRIDO
LOCAMIG SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
WILIAM ALVES ALMEIDA(OAB:
175380/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DA CUNHA ANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR.
PODER JUDICIÁRIO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. A
JUSTIÇA DO
responsabilidade objetiva tem lugar somente quando o risco é
inerente à atividade desenvolvida, isto é, quando há grande
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
probabilidade de que ocorra o infortúnio. Caso contrário ela é
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
inaplicável para fins de condenação ao dever de indenizar, em
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR.
casos de acidente do trabalho.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. A
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
responsabilidade objetiva tem lugar somente quando o risco é
unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo
inerente à atividade desenvolvida, isto é, quando há grande
Reclamante; no mérito, sem divergência, negou provimento a ele.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169017
