3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
657
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8c36e7
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6ad262
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos.
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
Trata-se de embargos de declaração apresentadospela CEF(ID.
2c5768c) cujo foco é o despacho de admissibilidade do recurso de
AIRR 0010801-61.2018.5.03.0025
revista apresentado (ID. 35f41b4).
Tempestivos, recebo os embargos de declaração.
RECORRENTE: LYNDON GOMES MARTINS, VIA VAREJO S/A
O despacho de admissibilidade impugnado apreciou os temas
RECORRIDO: LYNDON GOMES MARTINS, VIA VAREJO S/A
insertos no recurso de revista, inclusive o queé objeto destes
embargos (prescrição).
Vistos.
Ressalto, apenas, que se o tema atraiua incidência do § 7º do art.
Mantenho a decisão agravada.
896 da CLT e da Súmula 333 do TST, por óbvio não se constatou
Recebo os Agravos de Instrumento, submetendo sua
ofensa a qualquer dispositivo constitucional.
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
Não há obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco
Tribunal Superior do Trabalho).
no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do
Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
recurso, muito menos erro material.
contraminutarem o(s) Agravo(s) e contra-arrazoarem o(s)
Nego provimento.
Recurso(s) de Revista (parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Mantenho a decisão de admissibilidade recursal por seus próprios
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
fundamentos.
P.I.
Intime-se.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2021.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº ROT-0010291-45.2020.5.03.0068
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
GERALDO ALVIM DUSI
JUNIOR(OAB: 81426/MG)
ADVOGADO
THAMIRIS KATHARINE DE MEDEIRO
FELIZARDO(OAB: 136606/MG)
ADVOGADO
VINICIUS RAMALHO(OAB:
76847/MG)
RECORRIDO
ALOISIO GORDIANO DE MIRANDA
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO
CHRISTIANE AZEVEDO
BRUSCHI(OAB: 22257/PR)
ADVOGADO
MARIA VITORIA COSTALDELLO
FERREIRA DE ALMEIDA(OAB:
61485/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALOISIO GORDIANO DE MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169450
Processo Nº ROT-0010048-45.2020.5.03.0022
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
RECORRENTE
KENYA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DA SILVA(OAB:
200847/MG)
RECORRIDO
KENYA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DA SILVA(OAB:
200847/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KENYA DE SOUZA RIBEIRO SILVA
- VIA VAREJO S/A
