3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
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GOMES em face de ARBOR SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
Recomendo, antes, seja observada a solicitação 2ª Vara de
EIRELI - EPP
Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte (fl. 617),
(primeira reclamada) e MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE
para
(segundo
que os valores devidos ao credor sejam depositados em conta
reclamado), em que os pedidos formulados na petição inicial foram
poupança judicial de titularidade do espólio, agência 1615-2 do
julgados parcialmente procedentes,
Banco do Brasil.
subsidiária do segundo reclamado, conforme sentença de fls.
com
responsabilização
358/375.
Publique-se.
Providos parcialmente os recursos ordinários interpostos
pelo autor e pelo segundo réu, consoante acórdão de fls. 435/446.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Denegado seguimento ao recurso de revista interposto pelo
segundo reclamado, conforme decisão de fls. 480/481.
Negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo
segundo réu, consoante acórdão de fls. 533/561.
Sobreveio o trânsito em julgado na fase de conhecimento em
CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA ZEIDLER
28.09.2020, como certificado à fl. 563.
Desembargadora 2ª Vice-Presidente
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Na fase de liquidação, após ser intimado para apresentar sua
Despacho em Precatorio
CTPS (fls. 566/657), o reclamante informou já terem sido
realizadas as anotações devidas em sua carteira de trabalho, pela
preposta da primeira reclamada (fls. 570/571).
TRT/PRECATORIO/001092/21
PROCESSO: 10760-2017-178-03-00-5
Foram apresentados os cálculos de fls. 580/650 pelo autor.
ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Os autos foram remetidos ao SLJ (fl. 654), que ratificou
CREDOR: CLAUDINEI GOMES
(fl. 662) e atualizou os cálculos apresentados pelo reclamante,
ADVOGADO: Timotheo Ribeiro Guimarães (OAB/MG 126.364)
indicando os valores da execução de R$90.040,00 em relação à
primeira reclamada (fls. 658/661) e de R$76.115,53 em relação ao
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE
segundo reclamado (fls. 655/657), ambos atualizados até
ADVOGADO: Hudson Antônio Martins de Oliveira (OAB/MG 76.455)
31.03.2021.
Vistos.
Cálculos homologados pelo Juízo às fls. 663/664.
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por CLAUDINEI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171051