3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
Processo Nº ATSum-0010715-64.2021.5.03.0129
AUTOR
SIMONE APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO
SIMONE APARECIDA
FERREIRA(OAB: 162226/MG)
RÉU
SMART SP COMERCIO DE
PNEUMATICOS & REPRESENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES
SANTOS(OAB: 67841/MG)
RÉU
COMPANY MG COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES
SANTOS(OAB: 67841/MG)
RÉU
SMART MG COMERCIO &
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES
SANTOS(OAB: 67841/MG)
RÉU
SMART COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES
SANTOS(OAB: 67841/MG)
10377
O presente despacho possui efeito de ALVARÁ JUDICIAL e deverá
ser cumprido pela instituição financeira independentemente de
assinatura física no documento.
DEVERÁa INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, noprazo de 10 dias,
comprovar a(s) transferência(s) e o(s) recolhimento(s) supra.
Após a comprovação, registre-se o lançamento dos valores no
sistema informatizado, para fins de estatística, e intimem-se as
reclamadas para ciência da transferência.
Tenho por quitado o feito, ante o integral cumprimento de
todas as obrigações de pagar e de fazer em relação ao
reclamante.
Intimem-se as partes.
Deixa-se de intimar a União Federal (PGF), tendo em vista os
termos da PORTARIA N. 582 de 11 de dezembro de 2013 do
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANY MG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
- SMART COMERCIO DE VEICULOS LTDA
- SMART MG COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA
- SMART SP COMERCIO DE PNEUMATICOS &
REPRESENTACAO LTDA.
MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando-se que o valor das
contribuições previdenciárias devidas é inferior ao teto nela
estabelecido.
Cumpridas as determinações supra, providencie-se as pesquisas
determinadas na Resolução Conjunta GP/GCR N. 136/2020 e
arquivem-se os autos, ressalvados os honorários sucumbenciais
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
devidos e a condição suspensiva de exigibilidade.
POUSO ALEGRE/MG, 09 de fevereiro de 2022.
ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c62378b
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos.
Pouso Alegre, 09 de fevereiro de 2022
ROBERTO MEIRELES MASCARO
DESPACHO / ALVARÁ
Com o depósito judicial existente (dados financeiros), quitem-se os
valores apurados na planilha/decisão sob id 4403f23, observandose os dados bancários informados (ID 43ef0fc).
AUTORIZO a Caixa Econômica Federal a pagar, utilizando a conta
judicial de nº 0147.042.04815053-9:
• INSS, código 2909, competência 02/2022, CNPJ Nº
Processo Nº ATSum-0010715-64.2021.5.03.0129
AUTOR
SIMONE APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO
SIMONE APARECIDA
FERREIRA(OAB: 162226/MG)
RÉU
SMART SP COMERCIO DE
PNEUMATICOS & REPRESENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES
SANTOS(OAB: 67841/MG)
RÉU
COMPANY MG COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES
SANTOS(OAB: 67841/MG)
RÉU
SMART MG COMERCIO &
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES
SANTOS(OAB: 67841/MG)
RÉU
SMART COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES
SANTOS(OAB: 67841/MG)
36.614.010/0001-64, no valor de R$101,13
Intimado(s)/Citado(s):
• custas, por meio de GRU, código 18740-2-STN, CNPJ Nº
- SIMONE APARECIDA FERREIRA
36.614.010/0001-64, no valor de R$10,64;
• Após os pagamentos supra, liberar o saldo remanescente para
pagar os honorários advocatícios sucumbenciais ao procurador
da reclamada, por meio de transferência para Carolina de
Oliveira Lemes Santos, CPF: 005.800.936-11, Banco do Brasil,
agência 0368-9, conta corrente: 20.145-9;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178235
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
