3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022
4048
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
agravo de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe
Décima Primeira Turma
provimento.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. BASE DE
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 02 de maio de 2022.
CÁLCULO. A Súmula 200 do c. TST dispõe que: "os juros de mora
incidem sobre a importância da condenação já corrigida
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
monetariamente". Portanto, forçoso é concluir ser a base de cálculo
dos juros de mora o valor bruto da condenação, sem exclusão das
contribuições previdenciárias.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento; custas de R$44,26, pelo executado, nos termos do
artigo 789-A, IV, da CLT.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 02 de maio de 2022.
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
Processo Nº AP-0010019-12.2021.5.03.0005
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
AGRAVANTE
DIEGO BARBOSA SILVA
ADVOGADO
ARIADNE ATILA DOS REIS
RIBEIRO(OAB: 165035/MG)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES
TEMPONI(OAB: 178261/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA MELLO DE
AZEVEDO S/A
ADVOGADO
RENZE LAGE GOMES(OAB:
75586/MG)
ADVOGADO
CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA
COSTA(OAB: 158112/MG)
AGRAVADO
VILMA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
GERALDO MARTINS DO CARMO
JUNIOR(OAB: 123498/MG)
Processo Nº AP-0010019-12.2021.5.03.0005
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
AGRAVANTE
DIEGO BARBOSA SILVA
ADVOGADO
ARIADNE ATILA DOS REIS
RIBEIRO(OAB: 165035/MG)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES
TEMPONI(OAB: 178261/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA MELLO DE
AZEVEDO S/A
ADVOGADO
RENZE LAGE GOMES(OAB:
75586/MG)
ADVOGADO
CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA
COSTA(OAB: 158112/MG)
AGRAVADO
VILMA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
GERALDO MARTINS DO CARMO
JUNIOR(OAB: 123498/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMA DE SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
Intimado(s)/Citado(s):
interposto por DIEGO BARBOSA SILVA, Id 3e6151d (f. 308) como
- DIEGO BARBOSA SILVA
agravo de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
Décima Primeira Turma
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 02 de maio de 2022.
JUSTIÇA DO
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto por DIEGO BARBOSA SILVA, Id 3e6151d (f. 308) como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181870
