3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
952
feriado municipal de 31.8.21 e para postergar para a fase de
execução a análise da integração dos RSRs majorados para cálculo
Processo Nº ROT-0011068-89.2021.5.03.0134
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
RAULITA ROSSINI GROSSI
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA CUNHA(OAB:
90042/MG)
RECORRENTE
ADRIANA APARECIDA GONCALVES
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RECORRIDO
ADRIANA APARECIDA GONCALVES
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RECORRIDO
RAULITA ROSSINI GROSSI
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA CUNHA(OAB:
90042/MG)
RECORRIDO
MATHEUS GROSSI VENTURA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA CUNHA(OAB:
90042/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA APARECIDA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Admitida
a prestação de serviços, a configuração do vínculo de emprego é
presunção favorável ao reclamante, cabendo ao reclamado a
produção de prova em contrário, a teor dos arts. 818 da CLT e 373,
II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu. ACÓRDÃO: O
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos; no
mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento. Ao da 2ª
das demais parcelas salariais. Unanimemente, isentou, de ofício, a
reclamante do pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais e reduziu aqueles impostos à 2ª reclamada para 5%
do valor que resultar da liquidação. Mantido o valor arbitrado à
condenação, por ainda compatível. JOSÉ MURILO DE MORAISRelator.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de maio de 2022.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº ROT-0011068-89.2021.5.03.0134
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
RAULITA ROSSINI GROSSI
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA CUNHA(OAB:
90042/MG)
RECORRENTE
ADRIANA APARECIDA GONCALVES
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RECORRIDO
ADRIANA APARECIDA GONCALVES
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RECORRIDO
RAULITA ROSSINI GROSSI
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA CUNHA(OAB:
90042/MG)
RECORRIDO
MATHEUS GROSSI VENTURA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA CUNHA(OAB:
90042/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAULITA ROSSINI GROSSI
reclamada, para estabelecer que a reclamante trabalhava de
segunda a sexta-feira, com folga aos sábados e domingos, e que
não trabalhou dos dias 6 a 11 de julho de 2021. Ao da reclamante,
PODER JUDICIÁRIO
para determinar que a multa do art. 477 da CLT incida sobre a
JUSTIÇA DO
remuneração, seja considerado que no dia 1º.7.21 a jornada se
estendeu até as 8h40, acrescer à condenação a dobra relativa ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182142
