3503/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Acórdão
ADVOGADO
Fundamentos pelos quais
ADVOGADO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente a
2020
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
JOSE MARCIO DA SILVA(OAB:
73916/RJ)
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
JOSE GUILHERME GOMES
VIEIRA(OAB: 171581/RJ)
LEONARDO MORAIS SILVA
VIVIANE AFONSO DE ARAUJO(OAB:
80707/MG)
DANIELA CRISTINA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 87834/MG)
MARCELO HENRIQUE ANTUNES
MANGINI(OAB: 133940/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO MORAIS SILVA
Exma.Procuradora Maria Christina Dutra Fernandez, representante
do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior e do Exmo.
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Paulo Roberto de Castro, JULGOU o presente
JUSTIÇA DO
processo e, unanimemente, conheceu do recurso ordinário. No
mérito, sem divergência, desproveu-o.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
PROCESSO nº 0010440-31.2020.5.03.0136 (ROT)
RECORRENTES: LUCIENE MARIA LOPES FIRPE (autora),
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (reclamada), LEONARDO
MORAIS SILVA (testemunha)
ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
RECORRIDO: OS MESMOS
Relator
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
9
EMENTA
VOTOS
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. No pleito equiparatório compete ao
reclamante comprovar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, o
BELO HORIZONTE/MG, 28 de junho de 2022.
exercício de função idêntica ao do paradigma. Havendo prova do
direito constitutivo do autor, é ônus da reclamada a prova de fato
LUCIENE DUARTE SOUZA
impeditivo, modificativo ou extintivo do referido direito, como a
diferença de tempo de serviço na função, diferença de produtividade
e perfeição técnica (Súmula 6 do c. TST).
RELATÓRIO
Processo Nº ROT-0010440-31.2020.5.03.0136
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
LUCIENE MARIA LOPES FIRPE
ADVOGADO
GILBERTO RODRIGUES
GONÇALVES(OAB: 67412/MG)
RECORRIDO
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184711
O MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por meio
da v. Sentença de ID. 3103047, complementada pela decisão de
embargos de declaração de ID. 01a4d7a, julgou parcialmente
procedentes os pedidos articulados na reclamatória trabalhista
