3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
295
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 06 de julho de 2022, à unanimidade,em
conhecer o agravo de petição interposto pelo exequente e, no
mérito, sem divergência, em negar-lhe provimento.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
Processo Nº AP-0010396-61.2018.5.03.0013
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
AGRAVANTE
FABRICIO RODRIGUES FLORIANO
ADVOGADO
Adriene Cristina Semeão(OAB:
111278/MG)
ADVOGADO
LUIZA MARIA DOS REIS
MACEDO(OAB: 111068/MG)
AGRAVADO
SIEMENS GAMESA ENERGIA
RENOVAVEL LTDA.
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
AGRAVADO
BAC EOLICA ESTRUTURAL LTDA
ADVOGADO
IVANILDE CAVALCANTE DE
SOUSA(OAB: 31257/CE)
AGRAVADO
WIND SERV MANUTENCAO
INSTALACAO E SERVICOS EM
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA. - ME
AGRAVADO
WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS
S/A
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
AGRAVADO
NORDEX ENERGY BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MARIANA BERNARDO
BARREIROS(OAB: 231648/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE MOURA
FRANCO(OAB: 36188/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAC EOLICA ESTRUTURAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. COBRANÇA DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COMPETÊNCIA
BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº AP-0010396-61.2018.5.03.0013
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
AGRAVANTE
FABRICIO RODRIGUES FLORIANO
ADVOGADO
Adriene Cristina Semeão(OAB:
111278/MG)
ADVOGADO
LUIZA MARIA DOS REIS
MACEDO(OAB: 111068/MG)
AGRAVADO
SIEMENS GAMESA ENERGIA
RENOVAVEL LTDA.
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
AGRAVADO
BAC EOLICA ESTRUTURAL LTDA
ADVOGADO
IVANILDE CAVALCANTE DE
SOUSA(OAB: 31257/CE)
AGRAVADO
WIND SERV MANUTENCAO
INSTALACAO E SERVICOS EM
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA. - ME
AGRAVADO
WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS
S/A
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
AGRAVADO
NORDEX ENERGY BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MARIANA BERNARDO
BARREIROS(OAB: 231648/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE MOURA
FRANCO(OAB: 36188/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDEX ENERGY BRASIL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
DA JUSTIÇA COMUM. A relação entre advogado e cliente,
estranha aos preceitos do art. 114, da CF, se rege pelo art. 653, do
CCB, competindo à Justiça Comum dirimir as controvérsias
PODER JUDICIÁRIO
referentes à cobrança de honorários advocatícios. Inteligência da
JUSTIÇA DO
Súmula 363, do STJ: "Compete à Justiça estadual processar e
julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
cliente".
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. COBRANÇA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185250
