3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, representada por
CLT.
Geraldo de Faria e João Batista Santos. Já a ata de assembleia
Na esfera trabalhista, para a formação do grupo econômico basta a
de ID. 8c76c79 indica que a empresa MASB 10 SPE LTDA.
existência de relação de coordenação interempresarial, mesmo que
passou a ser denominada como MELIOR EMPREENDIMENTOS
não se verifique um nexo de efetiva direção hierárquica entre as
IMOBILIÁRIOS S/A, tendo como acionistas, dentre outros, a
empresas.
MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO e a HABITARE
CONSTRUTORA E INCORPORADORA.
Inicialmente, ressalto que a executada não impugnou, de forma
A 7ª alteração contratual da empresa VILA TOSCANA
específica, os fundamentos da r. sentença que levaram ao
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO comprova que a MASB
reconhecimento do grupo econômico com a empresaHABITARE
DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO e a HABITARE
CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A eram as suas únicas
Acrescento aos fundamentos da r. sentença acima transcritos, os
sócias, tendo a HABITARE CONSTRUTORA se retirada da
termos das informações prestadas pela Central de Pesquisa
sociedade, com transferência de suas ações para a empresa VILLA
Patrimonial, deste Eg. Regional, coligidos ao id b1b5970, os quais
TOSCANA.
indicam a ora agravante como integrante do grupo econômico da
As executadas MASB DESNVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO, VILA
empresa HABITARECONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.:
TOSCANA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, EXCLUSIVA
EMPREENDIMENTOS E MELIOR EMPREENDIMENTOS
"De ordem da MM. Juíza do Trabalho Coordenadora desta Central,
IMOBILIÁRIOS são representadas nestes autos pela mesma
Dra. Stella Fiuza Cançado, encaminho este e-mail, em cumprimento
procuradora, Dra. Renata Taveira.
ao despacho nº 01820/19 anexo, para que V. Sa. tome ciência
Não bastasse, consta do e-mail enviado pela Central de
acerca da formação de PRE perante à Secretaria de Execuções e
Pesquisa Patrimonial deste Eg. Tribunal, que integram o grupo
da existência de bens/valores suficientes para quitação da
econômico da empresa HABITARE CONSTRUTORA E
integralidade dos débitos em face do grupo econômico de
INCORPORADORA S.A, dentre outras empresas, a Exclusiva
Habitare Construtora e Incorporadora S.A (processo piloto nº
Empreendimentos Imobiliarios S/A e Melior Empreendimentos
0001537-68.2014.503.0022), cujos demais executados são:
Imobiliario Ltda.
- Habitare Construtora e Incorporadora S.a (CNPJ
Assim, todo o conjunto probatório existente nos autos evidencia
22196430000163)
relação de extrema proximidade e de coordenação entre a
- Habitare Corretora de Imoveis Ltda. - Epp (CNPJ
embargante
38744587000116)
e
a
HABITARE
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA S.A e outras empresas do grupo econômico, o
- Habitare Citta Vespaziano Incorporacoes Spe Ltda. (CNPJ
que se mostra suficiente para caracterização do grupo econômico
14943683000125)
nesta especializada, ficando refutadas as alegações em sentido
- MONTE ALEGRE INCORPORACOES SPE LTDA (CNPJ
contrário, que não têm o condão de alterar o entendimento do juízo
17909952000125)
sobre a matéria.
- Habitare Masb Vila Toscana Ltda. (CNPJ 09317690000181)
Diante disso, julgo improcedentes os embargos à execução
- Habitare Incorporacoes 2 Spe Ltda. (CNPJ 14689147000145)
apresentados por Melior Empreendimento Imobiliário Ltda., ficando
- Habitare Incorporacoes 3 Spe Ltda. (CNPJ 14725247000180)
rejeitada a alegação de ilegitimidade passiva." (id29961c6). Original
- Habitare Incorporacoes 4 Spe Ltda (CNPJ 14706752000187)
sem destaques.
- Habitare Incorporacoes 5 Spe Ltda. (CNPJ 14943718000126)
FUNDAMENTOS ACRESCIDOS:
- Habitare Incorporacoes 7 Spe Ltda. (CNPJ 15288397000136)
O grupo econômico é o conglomerado de empresas que, embora
- Abc Construções e Acabamentos (CNPJ 06317395000137)
tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle
- Herdade Ltda. (CNPJ 16896721000161)
administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial,
- Exclusiva Empreendimentos Imobiliarios S/A (CNPJ
comercial ou de outra atividade econômica. Caracteriza-se, ainda,
09367929000128)
quando existente relação de coordenação, ou seja, reunião de
- Melior Empreendimentos Imobiliario Ltda. (CNPJ
interesses para execução de determinado objetivo comum, sendo
09434422000140)
as empresas solidariamente responsáveis pelos débitos trabalhistas
- RENATO DE OLIVEIRA BOUCAS - ME (CPF 18793905000121)
decorrentes da relação de emprego, nos termos do art. 2º, §2º, da
- HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA (CNPJ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185250
