3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
RECORRENTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LOOVI TECHNOLOGY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
RECORRIDO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ADVOGADO
EMENTA:DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Ainda que não se
ADVOGADO
desconsidere o alto grau de reprovabilidade da fraude denominada
pejotização, não se pode presumir que sua prática produza
RECORRIDO
ADVOGADO
sofrimento psíquico intenso no reclamante, que já obtém, por meio
da condenação dos reclamados ao pagamento dos encargos e
verbas trabalhistas sonegados, a devida reparação dos danos
1981
LOOVI TECHNOLOGY IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
BRUNA OLIVEIRA BARBOSA(OAB:
107421/MG)
DOUGLAS VINICIUS COSTA ASSIS
ELOINA TORRES GUERRA
DELGADO ARMANDO(OAB:
56388/MG)
VIVONLINE RASTREAMENTO E
MONITORAMENTO DE SEGURANCA
LTDA - ME
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
LOOVI TECHNOLOGY IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
BRUNA OLIVEIRA BARBOSA(OAB:
107421/MG)
WILLIAM NAOR DOS SANTOS
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS VINICIUS COSTA ASSIS
sofridos.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
PODER JUDICIÁRIO
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
JUSTIÇA DO
Ordinária realizada em 10 de agosto de 2022, à unanimidade,em
conhecero recurso ordinário interposto pelos reclamados e o
recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
sem divergência, em negar-lhes provimento.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
EMENTA:DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Ainda que não se
Dou fé.
desconsidere o alto grau de reprovabilidade da fraude denominada
pejotização, não se pode presumir que sua prática produza
BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2022.
sofrimento psíquico intenso no reclamante, que já obtém, por meio
da condenação dos reclamados ao pagamento dos encargos e
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
verbas trabalhistas sonegados, a devida reparação dos danos
sofridos.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 10 de agosto de 2022, à unanimidade,em
conhecero recurso ordinário interposto pelos reclamados e o
Processo Nº ROT-0010835-48.2018.5.03.0021
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
VIVONLINE RASTREAMENTO E
MONITORAMENTO DE SEGURANCA
LTDA - ME
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
RECORRENTE
WILLIAM NAOR DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
RECORRENTE
DOUGLAS VINICIUS COSTA ASSIS
ADVOGADO
ELOINA TORRES GUERRA
DELGADO ARMANDO(OAB:
56388/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187129
recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito,
sem divergência, em negar-lhes provimento.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
