3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
3677
LTDA, CNPJ: 21.112.552/0001-61
CONCLUSÃO - PJe
recursal: R$12.296,38
GRU: R$800,00
Nesta data, faço os autos conclusos.
data do depósito: 31/08/2022.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2022.
Intimem-se as partes a, caso queiram, contra-arrazoarem os
LCB
recursos interpostos, no prazo legal.
Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas
DECISÃO - PJe
Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro
dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à
Vistos os autos.
Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES
Considerando a existência dos pressupostos processuais subjetivos
bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo
(legitimidade da parte, capacidade de estar em Juízo e Interesse
procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância
processual) e dos objetivos (recorribilidade do ato, adequação,
imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e
tempestividade, representação e preparo), recebo os recursos.
art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-
As custas processuais e o depósito recursal deverão ser registrados
23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora
pelo superforo, após a manifestação da parte contrária, na Tarefa
Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação:
Remeter ao 2o. grau.
DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079
Depositante: AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO
Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa
LTDA, CNPJ: 21.112.552/0001-61
da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e
recursal: R$12.296,38
Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização:
GRU: R$800,00
03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto
data do depósito: 31/08/2022.
Barbosa).
Intimem-se as partes a, caso queiram, contra-arrazoarem os
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3a. Região, com as
recursos interpostos, no prazo legal.
cautelas de estilo.
Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas
BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2022.
Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro
DANIEL CHEIN GUIMARAES
dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES
bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo
Processo Nº ATOrd-0010592-29.2021.5.03.0109
AUTOR
WENDER PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
TIAGO LARA RIBEIRO(OAB:
128653/MG)
RÉU
AGENCE CONTACT
INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA
ADVOGADO
JULIANA ANDRADE DOS
SANTOS(OAB: 96302/MG)
TERCEIRO
AGENCIA NACIONAL DE
INTERESSADO
TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância
imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e
art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 1118623.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora
Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação:
DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079
Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa
da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA
Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização:
03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto
Barbosa).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3a. Região, com as
cautelas de estilo.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2022.
DANIEL CHEIN GUIMARAES
INTIMAÇÃO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8decf19
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188120
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010643-06.2022.5.03.0109
DILMA FERREIRA DE PAULO
