3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
1109
quanto ao mais, conheceu integralmente do recurso ordinário
interposto pelo autor, e, no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial
Processo Nº ROT-0011520-75.2019.5.03.0100
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
JOAO DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO
FERNANDO VIEIRA
LEOPOLDO(OAB: 121129/MG)
ADVOGADO
HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE
MELO(OAB: 143487/MG)
RECORRIDO
PATRICIA OLIVEIRA TEIXEIRA
ADVOGADO
ENIO PACIFICO FARIA SOUSA(OAB:
98675/MG)
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
RECORRIDO
RUBENS FABIAN OLIVEIRA
TEIXEIRA
ADVOGADO
ENIO PACIFICO FARIA SOUSA(OAB:
98675/MG)
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
RECORRIDO
SAL EXPRESS SOLUCOES
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN(OAB:
81424/MG)
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
RECORRIDO
PATRICIA OLIVEIRA TEIXEIRA
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
ADVOGADO
ENIO PACIFICO FARIA SOUSA(OAB:
98675/MG)
RECORRIDO
RFT CONSTRUCOES E LOCACOES
EIRELI - EPP
ADVOGADO
ENIO PACIFICO FARIA SOUSA(OAB:
98675/MG)
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS FABIAN OLIVEIRA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Processo: 0011520-75.2019.5.03.0100
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, uma vez
caracterizada a formação de grupo econômico, as empresas que o
integram respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes
da relação de emprego.
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, não conheceu da
insurgência da quinta reclamada contra a sua responsabilização
subsidiária, veiculada em contrarrazões, por inadequação da via
eleita; não conheceu do recurso interposto pelo reclamante no
ponto em que pede o reconhecimento da responsabilização
subsidiária da quinta reclamada, por falta de interesse recursal,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189247
provimento para: a) fixar a remuneração do reclamante em
R$2.000,00(dois mil reais) mensais, valor esse a ser considerado na
apuração das parcelas reconhecidas na origem; e, b) declarar a
responsabilidade solidária da segunda reclamada; mantido o valor
da condenação, porquanto ainda compatível.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2022.
DJALMA JOSE MELGACO
Processo Nº ROT-0011520-75.2019.5.03.0100
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
JOAO DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO
FERNANDO VIEIRA
LEOPOLDO(OAB: 121129/MG)
ADVOGADO
HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE
MELO(OAB: 143487/MG)
RECORRIDO
PATRICIA OLIVEIRA TEIXEIRA
ADVOGADO
ENIO PACIFICO FARIA SOUSA(OAB:
98675/MG)
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
RECORRIDO
RUBENS FABIAN OLIVEIRA
TEIXEIRA
ADVOGADO
ENIO PACIFICO FARIA SOUSA(OAB:
98675/MG)
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
RECORRIDO
SAL EXPRESS SOLUCOES
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN(OAB:
81424/MG)
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
RECORRIDO
PATRICIA OLIVEIRA TEIXEIRA
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
ADVOGADO
ENIO PACIFICO FARIA SOUSA(OAB:
98675/MG)
RECORRIDO
RFT CONSTRUCOES E LOCACOES
EIRELI - EPP
ADVOGADO
ENIO PACIFICO FARIA SOUSA(OAB:
98675/MG)
ADVOGADO
LAMARTINE ALENCAR
SANTOS(OAB: 95170/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAL EXPRESS SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
