3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
1107
da reparação por danos morais é punir o infrator e compensar a
vítima pelo sofrimento que lhe foi causado, atendendo, dessa forma,
à sua dupla finalidade: a justa indenização do ofendido e o caráter
pedagógico em relação ao ofensor. Assim, não se admite que a
indenização seja fixada em valor tão elevado que importe
enriquecimento sem causa, nem tão ínfimo que não seja capaz de
Processo Nº ROT-0010231-60.2021.5.03.0093
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
SILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRENTE
VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRENTE
TAFILA CRISTINA NOGUEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRENTE
LAISLA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRENTE
CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
AVA BRASIL PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
LUIS ANTONIO LAVIA(OAB:
134155/SP)
RECORRIDO
LAISLA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRIDO
VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRIDO
SILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRIDO
CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
TAFILA CRISTINA NOGUEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRIDO
AVA BRASIL PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
LUIS ANTONIO LAVIA(OAB:
134155/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAISLA RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O objetivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189326
diminuir a dor do empregado, nem sirva de intimidação para a ré.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de setembro de 2022.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº ROT-0010231-60.2021.5.03.0093
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
SILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRENTE
VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRENTE
TAFILA CRISTINA NOGUEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRENTE
LAISLA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRENTE
CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
AVA BRASIL PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
LUIS ANTONIO LAVIA(OAB:
134155/SP)
RECORRIDO
LAISLA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRIDO
VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRIDO
SILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB:
97606/MG)
RECORRIDO
CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
