3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
5309
Após, retornem os autos conclusos.
Proceda-se à inclusão dos sócios FABRIZIO MACHADO PIOPPI -
BETIM/MG, 03 de outubro de 2022.
CPF: 013.961.546-63 e FERNANDA MAIA PIOPPI - CPF:
VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
059.370.046-55 no polo passivo.
Dispõe o art. 774 do CPC que "Considera-se atentatória à dignidade
da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I -
6ª Vara do Trabalho de Betim
Edital
frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução,
empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a
realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens
Processo Nº ATSum-0010897-79.2020.5.03.0163
AUTOR
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JUNIO GONCALVES SILVA(OAB:
148771/MG)
RÉU
FABRIZIO MACHADO PIOPPI
ADVOGADO
ALESSIO FABIANI ROSENDO(OAB:
64317/MG)
RÉU
F&F EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
Luciano Jose de Oliveira
Almeida(OAB: 108763/MG)
ADVOGADO
ALESSIO FABIANI ROSENDO(OAB:
64317/MG)
RÉU
FERNANDA MAIA PIOPPI
PERITO
SONIA MARIA ALVES DA SILVA
judiciais", de modo que é obrigação do executado indicar os bens
passíveis de constrição.
Como são os sócios os responsáveis pela administração da
empresa, o insucesso de medidas constritivas denuncia uma
resistência injustificada ao cumprimento da decisão, autorizando a
adoção de medidas cautelares, visando a preservar o resultado útil
do processo (art. 855-A, §2º da CLT c.c. art. 310 do CPC).
Desse modo, determino o imediato bloqueio dos valores atualizados
da execução (R$ 47.964,80,) nas contas dos sócios ora incluídos no
polo passivo, via sistema SISBAJUD.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumprida a medida cautelar supra, fica suspensa a execução.
- FERNANDA MAIA PIOPPI
Notifique-se o(s) sócio(s) para manifestação no prazo de 15 dias,
POR MANDADO.
Após a manifestação, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05
PODER JUDICIÁRIO
dias.
JUSTIÇA DO
Não havendo necessidade de instrução, venham os autos
PJe-JT - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SÓCIO(A)
conclusos para decisão.
O(A) MMº(ª) Juiz(íza) da 6ª Vara do Trabalho de Betim, situada
àAV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM/MG CEP: 32510-010,FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº001089779.2020.5.03.0163, cujas partes: AUTOR: DANIEL PEREIRA DOS
w
BETIM/MG, 05 de julho de 2022.
LUCIENE TAVARES TEIXEIRA SCOTELANO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
SANTOS,eRÉU: F&F EDUCACIONAL LTDA e outros (3), e
estando o(a)(s) sócio(a)(s) XXXX em lugar ignorado, fica(m)
NOTIFICADO(a)(s) para manifestação acerca do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, prazo de 15 dias,
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conforme decisão ID fc516c7, nos termos abaixo:
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DECISÃO - PJE
Vistos os autos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta vara.
BETIM/MG, 30 de setembro de 2022.
Eu,DARIO FERREIRA BASTOS, digitei e assino eletronicamente o
Não localizados bens do devedor principal, e tendo a parte
requerido previamente, dê-se início ao incidente de
desconsideração da personalidade jurídica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189681
presente.
BETIM/MG, 30 de setembro de 2022.
