3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
3160
o 6° Cartório de Registro der Imóveis da Comarca de Belo
a matrícula 23.286, perante o 6° Cartório de Registro der Imóveis da
Horizonte/MG. MATRÍCULA 23.282; b) Imóvel constituído pelo lote
Comarca de Belo Horizonte/MG. MATRÍCULA 23.286; f) Imóvel
02, da Quadra 02, do Bairro Vila Veleiros Pampulha, registrado sob
constituído pelo lote 06, da Quadra 02, do Bairro Vila Veleiros
a matrícula 23.283, perante o 6° Cartório de Registro der Imóveis da
Pampulha, registrado sob a matrícula 23.287, perante o 6° Cartório
Comarca de Belo Horizonte/MG. MATRÍCULA 23.283; c) Imóvel
de Registro der Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG.
constituído pelo lote 03, da Quadra 02, do Bairro Vila Veleiros
MATRÍCULA 23.287.
Pampulha, registrado sob a matrícula 23.284, perante o 6° Cartório
Certifique-se nos autos principais e expeça-se, de imediato, ofício
de Registro der Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG.
ao respectivo Cartório informando sobre a desconstituição.
MATRÍCULA 23.284; d) Imóvel constituído pelo lote 04, da Quadra
Custas, pelas executadas nos autos da reclamação trabalhista
02, do Bairro Vila Veleiros Pampulha, registrado sob a matrícula
0011475-61.2016.5.03.0105, no valor de R$44,26, nos termos do
23.285, perante o 6° Cartório de Registro der Imóveis da Comarca
art. 789-A, inciso V da CLT.
de Belo Horizonte/MG. MATRÍCULA 23.285; e) Imóvel constituído
Intimem-se as partes.
pelo lote 05, da Quadra 02, do Bairro Vila Veleiros Pampulha,
Nada mais.
registrado sob a matrícula 23.286, perante o 6° Cartório de Registro
Encerrou-se.
der Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. MATRÍCULA
23.286; f) Imóvel constituído pelo lote 06, da Quadra 02, do Bairro
BELO HORIZONTE/MG, 06 de dezembro de 2022.
Vila Veleiros Pampulha, registrado sob a matrícula 23.287, perante
o 6° Cartório de Registro der Imóveis da Comarca de Belo
Horizonte/MG. MATRÍCULA 23.287.
FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
BELO HORIZONTE/MG, 06 de dezembro de 2022.
2.3. Tutela
Diante da expressa concordância do 1º embargado, defiro a tutela
FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA
pleiteada e determino a imediata retirada da indisponibilidade
Juíza Titular de Vara do Trabalho
lançadas sobre os imóveis acima identificados.
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES,os pedidos formulados nos
Embargos de Terceiro opostos pela IGREJA DO EVANGELHO
QUADRANGULAR para declarar a insubsistência das
indisponibilidades lançadas sobre os seguintes imóveis: a) Imóvel
constituído pelo lote 01, da Quadra 02, do Bairro Vila Veleiros
Pampulha, registrado sob a matrícula 23.282, perante o 6° Cartório
de Registro der Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG.
MATRÍCULA 23.282; b) Imóvel constituído pelo lote 02, da Quadra
02, do Bairro Vila Veleiros Pampulha, registrado sob a matrícula
23.283, perante o 6° Cartório de Registro der Imóveis da Comarca
de Belo Horizonte/MG. MATRÍCULA 23.283; c) Imóvel constituído
pelo lote 03, da Quadra 02, do Bairro Vila Veleiros Pampulha,
registrado sob a matrícula 23.284, perante o 6° Cartório de Registro
der Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. MATRÍCULA
23.284; d) Imóvel constituído pelo lote 04, da Quadra 02, do Bairro
Vila Veleiros Pampulha, registrado sob a matrícula 23.285, perante
o 6° Cartório de Registro der Imóveis da Comarca de Belo
Horizonte/MG. MATRÍCULA 23.285; e) Imóvel constituído pelo lote
05, da Quadra 02, do Bairro Vila Veleiros Pampulha, registrado sob
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192982
Processo Nº ETCiv-0010805-13.2022.5.03.0105
EMBARGANTE
IGREJA DO EVANGELHO
QUADRANGULAR
ADVOGADO
FABIANO EUSTAQUIO ZICA
SILVA(OAB: 98308/MG)
EMBARGADO
ALEXANDRE KALIL
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
EMBARGADO
FERGIKAL LTDA
ADVOGADO
MATHEUS MENEZES ROCHA(OAB:
129328/MG)
EMBARGADO
JUSSARA ISSA KALIL
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
EMBARGADO
ERKAL ENGENHARIA LIMITADA
ADVOGADO
MATHEUS MENEZES ROCHA(OAB:
129328/MG)
EMBARGADO
FRANCISCO PINTO DA CUNHA
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156/MG)
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA(OAB:
83574/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
