3621/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
discriminado para cada produto sobre os encargos equivalentes a
40% do valor à vista das vendas financiadas, conforme dados
registrados no referido extrato; vencido o Exmo. Desembargador 3º
Votante.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
3099
Processo Nº RORSum-0010527-75.2022.5.03.0084
Relator
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
RECORRENTE
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRENTE
DANILO SANTOS SOUZA
ADVOGADO
CARLITOS CORDEIRO
FERREIRA(OAB: 111325/MG)
RECORRIDO
DANILO SANTOS SOUZA
ADVOGADO
CARLITOS CORDEIRO
FERREIRA(OAB: 111325/MG)
RECORRIDO
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO SANTOS SOUZA
Processo Nº RORSum-0010527-75.2022.5.03.0084
Relator
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
RECORRENTE
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRENTE
DANILO SANTOS SOUZA
ADVOGADO
CARLITOS CORDEIRO
FERREIRA(OAB: 111325/MG)
RECORRIDO
DANILO SANTOS SOUZA
ADVOGADO
CARLITOS CORDEIRO
FERREIRA(OAB: 111325/MG)
RECORRIDO
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração aviados pela
reclamada (ID 2a4c262), porquanto preenchidos os pressupostos
de admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento. A. d. Turma advertiu a embargante que, na hipótese de
reiteração, haverá o arbitramento da multa preceituada no parágrafo
Intimado(s)/Citado(s):
2º do art. 1.026 do CPC.
- NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JOSE JESUS DE LIMA
JUSTIÇA DO
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração aviados pela
reclamada (ID 2a4c262), porquanto preenchidos os pressupostos
de admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento. A. d. Turma advertiu a embargante que, na hipótese de
reiteração, haverá o arbitramento da multa preceituada no parágrafo
2º do art. 1.026 do CPC.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010527-75.2022.5.03.0084
Relator
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
RECORRENTE
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRENTE
DANILO SANTOS SOUZA
ADVOGADO
CARLITOS CORDEIRO
FERREIRA(OAB: 111325/MG)
RECORRIDO
DANILO SANTOS SOUZA
ADVOGADO
CARLITOS CORDEIRO
FERREIRA(OAB: 111325/MG)
RECORRIDO
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO SANTOS SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193522
