3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
AIRR 0010146-22.2019.5.03.0036
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Mantenho a decisão agravada.
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
SA LTDA
Tribunal Superior do Trabalho).
AGRAVADO: FERNANDO BRAGA ESTEVAO
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
Vistos
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Mantenho a decisão agravada.
Após, remetam-se os autos ao TST.
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
P. I. C.
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
BELO HORIZONTE/MG, 10 de janeiro de 2023.
Tribunal Superior do Trabalho).
César Pereira da Silva Machado Júnior
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
Desembargador do Trabalho
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Após, remetam-se os autos ao TST.
P. I. C.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de janeiro de 2023.
César Pereira da Silva Machado Júnior
Desembargador do Trabalho
Processo Nº AP-0010146-22.2019.5.03.0036
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL RAJAO REIS DE
CAUX(OAB: 106383/MG)
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
FERNANDO BRAGA ESTEVAO
ADVOGADO
ROSANA LILIAN VIEIRA(OAB:
120214/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO BRAGA ESTEVAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eed7bd
Processo Nº AP-0010230-43.2016.5.03.0031
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
AGRAVANTE
JOAO IDELFONSO DE OLIVEIRA
MAGELA
ADVOGADO
PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS
CAMPOS(OAB: 106809/MG)
AGRAVADO
MAYARA MIRANDA SILVA PACHECO
ADVOGADO
MAYARA MIRANDA SILVA
PACHECO(OAB: 156074/MG)
ADVOGADO
ZAINE LINS FERNANDES(OAB:
157691/MG)
AGRAVADO
JAF-FER INDUSTRIA MECANICA
LTDA - ME
ADVOGADO
PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS
CAMPOS(OAB: 106809/MG)
AGRAVADO
AILTON MIRANDA PACHECO
ADVOGADO
MAYARA MIRANDA SILVA
PACHECO(OAB: 156074/MG)
ADVOGADO
ZAINE LINS FERNANDES(OAB:
157691/MG)
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS
CAMPOS(OAB: 106809/MG)
AGRAVADO
DANIEL DAMAS DA SILVA
ADVOGADO
PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS
CAMPOS(OAB: 106809/MG)
AGRAVADO
JAFFER GLOBAL MANUFACTURING
SYSTEM LTDA - ME
AGRAVADO
LEONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADO
PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS
CAMPOS(OAB: 106809/MG)
AGRAVADO
WEDERSON VIEIRA DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS
CAMPOS(OAB: 106809/MG)
AGRAVADO
THIAGO GOMES RUFINO
ADVOGADO
RUBEM RIBEIRO NETO(OAB:
118475/MG)
proferida nos autos.
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0010146-22.2019.5.03.0036
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO IDELFONSO DE OLIVEIRA MAGELA
AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: FERNANDO BRAGA ESTEVAO
JUSTIÇA DO
Vistos
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194583
