3186/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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sua adoção obrigatória neste Regional somente a partir de
Homologo o acordo celebrado entre as partes mediante petições de
01/04/2021, sendo que tanto os magistrados como os servidores
Id.f95c95d e Id.a3fcc2e, para que surta seus jurídicos e legais
desta Especializada ainda se encontram em treinamento para
efeitos.
compreensão e uso correto da ferramenta.
Custas de R$ 80,00, sobre R$ 4.000,00, atribuídas ao autor e
Por questões técnicas de publicações no DEJT, os procuradores
dispensadas, por encontrar-se ao abrigo da Justiça Gratuita.
ficam responsáveis por consultar o andamento processual até as 18
Considerando a sua condição de optante pelo Simples
horas do dia que antecede a solenidade para verificar se há ou não
(Id.bc122b8), a reclamada resta isenta da cota patronal das
a manutenção da audiência designada.
contribuições previdenciárias, devendo comprovar a cota do
Intimem-se.
reclamante em até 30 dias após o pagamento do acordo.
SAO LEOPOLDO/RS, 18 de março de 2021.
Considerando que a data estipulada para o pagamento já foi
ultrapassada, caso este ainda não tenha sido realizado, poderá ser
JANAINA SARAIVA DA SILVA
Juíza do Trabalho Titular
feito em até 5 dias após a ciência desta decisão, sem incidência da
cláusula penal.
Eventual inadimplemento do acordo deverá ser informado pelo
Processo Nº ATOrd-0021636-09.2013.5.04.0332
RECLAMANTE
VERA LUCIA DE PAULA
ADVOGADO
ADI SIRLEI DA SILVA(OAB:
33406/RS)
RECLAMADO
FELICITA LTDA - ME
RECLAMADO
ROSA MARIA REJANE DE OLIVEIRA
RECLAMADO
NUBIA ANGELICA CANHESKI
RECLAMADO
RECANTO DO IDOSO HOTEL
GERIATRICO LTDA - ME
ADVOGADO
CÁSSIO ROCHA HEREDIA(OAB:
28595/RS)
RECLAMADO
MARCUS V. DE OLIVEIRA EIRELI ME
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA(OAB: 65579/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
reclamante em até 05 dias após o vencimento das parcelas.
Cumprido, arquivem-se. Descumprido, cite-se e prossiga-se a
execução, mediante a utilização dos convênios institucionais.
Intimem-se as partes, ficando dispensada a intimação da União
(Provimento nº 12-2013 do E. TRT da 4ª Região.
SAO LEOPOLDO/RS, 18 de março de 2021.
JANAINA SARAIVA DA SILVA
- MARCUS V. DE OLIVEIRA EIRELI - ME
- RECANTO DO IDOSO HOTEL GERIATRICO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ce3414
proferida nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Nesta data, submeto o processo à apreciação da Exma. Sra. Juíza
do Trabalho.
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0020897-60.2018.5.04.0332
RECLAMANTE
JESSICA JAQUES
ADVOGADO
ALESANDRA FLORES
MARTINS(OAB: 60750/RS)
ADVOGADO
RAFAEL ROBERTO WEGNER(OAB:
98409/RS)
ADVOGADO
JULIO FLORES MARTINS(OAB:
96652/RS)
RECLAMADO
KETLIN RODRIGUES DA COSTA ME
ADVOGADO
Adilson Aires(OAB: 47773/RS)
RECLAMADO
RKR CALCADOS LTDA - ME
ADVOGADO
Adilson Aires(OAB: 47773/RS)
PERITO
ANTONIO CARLOS AGUIAR
SCHILLING
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA JAQUES
Em 17 de março de 2021.
ANTONIO AUGUSTO KRUMENAUER LORSCHEITER
PODER JUDICIÁRIO
Analista Judiciário
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164511
