3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
GUIDO GIOVANI GUILET STRECK
VITORIA VEIGA DALBEN(OAB:
113995/RS)
GERDA MARGARIDA
DUTTERLE(OAB: 67228/RS)
ODILON JOSE BUSSATA
DALBEN(OAB: 39762/RS)
TRANSMATHIAS TRANSPORTES
LTDA
VANESSA BRANDAO AYUB
SZYMCZAK(OAB: 54654/RS)
TRUCKS COMERCIO E
TECNOLOGIA DE RASTREADORES
E COMUNICACOES LTDA
CGMP CENTRO DE GESTAO DE
MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
7918
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bf0d98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 - DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO,na forma da fundamentação, que integra o
presente dispositivo para os devidos fins, na ação movida
porPAOLA SISTIPACHECO em face de ATELIE ALÉM DO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSMATHIAS TRANSPORTES LTDA
OLHAR SANTIAGO LTDA e ALÉM DO OLHAR ESTÉTICA EIRELI
– ME,decido:
a) rejeitar as preliminares arguidas pela defesa;
b) declarar, para efeitos trabalhistas, a invalidade do contrato de
PODER JUDICIÁRIO
parceria celebrado entre a autora e a ré ATELIE ALEM DO OLHAR
JUSTIÇA DO
SANTIAGO LTDA;
c) reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a autora e
NOTIFICAÇÃO
a ré ATELIE ALÉM DO OLHAR SANTIAGO LTDA, nos termos da
Vista às partes, por 5 dias, da resposta ao ofício.
fundamentação;
ITAQUI/RS, 18 de julho de 2022.
d) condenara ré ATELIE ALEM DO OLHAR SANTIAGO LTDA a
DESTINATÁRIO:
anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora, nos termos da
TRANSMATHIAS TRANSPORTES LTDA
fundamentação, cuja obrigação deverá ser cumprida após o trânsito
em julgado e apresentação do documento em Secretaria para tal
ITAQUI/RS, 18 de julho de 2022.
fim, no prazo de cinco dias, mediante notificação específica, sob
pena de incidência do art. 39, § 1º, da CLT;
LUCIANE ELISA RABUSKE
Diretor de Secretaria
e) condenar a ré ATELIE ALEM DO OLHAR SANTIAGO LTDA a
pagar à autora as seguintes parcelas:
e.1) verbas rescisórias: saldo de salário de um dia; férias
VT de Santiago
Notificação
proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro
salário proporcional;
e.2) multa do art. 477, § 8º, da CLT;
Processo Nº ATOrd-0020208-66.2021.5.04.0831
RECLAMANTE
PAOLA FERREIRA SISTI
ADVOGADO
SANDRA CORTES GARCIA(OAB:
98784/RS)
RECLAMADO
ATELIE ALEM DO OLHAR SANTIAGO
LTDA
ADVOGADO
THAIS MEDEIROS NASCIMENTO DE
VARGAS(OAB: 119131/RS)
RECLAMADO
ALEM DO OLHAR ESTETICA EIRELI ME
ADVOGADO
THAIS MEDEIROS NASCIMENTO DE
VARGAS(OAB: 119131/RS)
ADVOGADO
RALPH EVERTON FONTES(OAB:
327757/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEM DO OLHAR ESTETICA EIRELI - ME
- ATELIE ALEM DO OLHAR SANTIAGO LTDA
e.3) FGTS sobre os salários do período trabalhado e sobre as
verbas remuneratórias deferidas;
f) julgar improcedente a ação proposta contra a reclamada ALEM
DO OLHAR ESTETICA EIRELI – ME.
Ainda, a ré ATELIE ALEM DO OLHAR SANTIAGO LTDA é
condenada a pagar honorários sucumbenciais no percentual de
10% sobre o valor bruto atualizado da condenação.
À autora é deferido o benefício da Justiça Gratuita.
Os valores serão encontrados em liquidação, com acréscimo de
juros e correção monetária na forma da lei, observada a limitação
do valor atribuído a cada pedido (CPC, art. 492).
Autorizo os descontos fiscais e previdenciários incidentes,
observadas, quanto a estes, as parcelas que compõem o salário de
contribuição, cujos recolhimentos deverão ser comprovados nos
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