3588/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
1106
ao advogado da reclamada, na razão de 5% (cinco por cento) sobre
satisfeitas, com reflexos em décimo terceiro salário, férias
o montante de R$ 488.883,64, valor atribuído à causa, suspensa a
acrescidas de 1/3 e FGTS. Autorizo a dedução dos valores já
exigibilidade em face da gratuidade de justiça concedida.
pagos a título de adicional de insalubridade e respectivas
Intimem-se.
projeções, com o intuito de elidir ganho indevido do
Transitado em julgado e cumpridas as formalidades e
trabalhador.
determinações, arquive-se.
Os valores devidos ao FGTS deverão ser depositados na conta
Nada mais.
vinculada da autora, sem liberação imediata, ante a validade da
dispensa por justa causa.
VALTAIR NOSCHANG
Juiz do Trabalho Substituto
As reclamadas deverão, ainda, satisfazer as custas processuais de
R$60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de
R$3.000,00, complementáveis ao final, honorários periciais e
Processo Nº ATOrd-0020711-26.2021.5.04.0334
RECLAMANTE
JAQUELINE CRISTINA MOREIRA
ADVOGADO
ANDRE MARTINEZ FETT(OAB:
68581/RS)
ADVOGADO
JORGE LUIZ FETT(OAB: 70751/RS)
ADVOGADO
RAFAEL MARTINEZ FETT(OAB:
83931/RS)
RECLAMADO
HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA
INFORMACAO EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RECLAMADO
SEGUR SERVICOS E RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
PERITO
LUCIANO ROBERTO HORN
comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais no prazo da
Lei.
Concedo o benefício da justiça gratuita ao reclamante.
Fixo honorários sucumbenciais ao advogado da parte reclamante na
razão de 15% (quinze por cento) sobre seu proveito econômico
obtido e aos advogados das partes reclamadas o rateio, em
proporções iguais, de 15% (quinze por cento) sobre proveito
econômico obtido por seus constituintes, ficando sob condição
suspensiva o pagamento devido pela parte reclamante, a teor do
decidido na ADI 5766.
Intimem-se as partes e o perito.
Intimado(s)/Citado(s):
Nada mais.
- HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI
- SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
VALTAIR NOSCHANG
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3294d9f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, decido, nos termos e parâmetros da fundamentação
supra, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação proposta por
JAQUELINE CRISTINA MOREIRA em face de SEGUR SERVICOS
Processo Nº ATOrd-0020711-26.2021.5.04.0334
RECLAMANTE
JAQUELINE CRISTINA MOREIRA
ADVOGADO
ANDRE MARTINEZ FETT(OAB:
68581/RS)
ADVOGADO
JORGE LUIZ FETT(OAB: 70751/RS)
ADVOGADO
RAFAEL MARTINEZ FETT(OAB:
83931/RS)
RECLAMADO
HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA
INFORMACAO EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RECLAMADO
SEGUR SERVICOS E RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
PERITO
LUCIANO ROBERTO HORN
E RECURSOS HUMANOS LTDA e HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA
DA INFORMACAO EIRELI, para condenar as reclamadas,
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE CRISTINA MOREIRA
subsidiariamente a segunda quanto aos créditos pecuniários,
respeitado o que for apurado em liquidação de sentença, segundo
critérios e limites definidos na fundamentação, abatidas as
contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da autora, a pagar:
PODER JUDICIÁRIO
» adicional de insalubridade em grau máximo (40%), do início
JUSTIÇA DO
do contrato até 15 de março de 2020, calculado sobre o valor
do salário-mínimo vigente à época em que deveriam ter sido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191036
INTIMAÇÃO
