3588/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
3313
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
DESTINATÁRIO: PAMELA KANOFRE DA ROSA
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no
presente feito.
SAPUCAIA DO SUL/RS, 27 de outubro de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 678f8b5
MARCOS OTAVIO LUDWIG NUNES
Diretor de Secretaria
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI
Processo Nº ATSum-0020318-67.2020.5.04.0292
RECLAMANTE
LUCIANA BRAGA LOURENCI
ADVOGADO
JARDEL TRINDADE
MARTINHO(OAB: 71239/RS)
RECLAMADO
ALIMENTARE NUTRICAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
LUCIO AGNALDO NIERO(OAB:
124599/SP)
5766, em 20/10/2021, declarando a inconstitucionalidade do
parágrafo 4º do artigo 79-A da CLT (com redação dada pela Lei
13.467/17), incabível a cobrança de honorários advocatícios de
sucumbência à parte autora, já que beneficiária da Justiça Gratuita.
Pelo exposto, arquivem-se os autos definitivamente.
SAPUCAIA DO SUL/RS, 27 de outubro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
BERNARDA NUBIA TOLDO
- LUCIANA BRAGA LOURENCI
Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0020086-37.2020.5.04.0201
RECLAMANTE
PAULO DEMETRIO VAZ ADAM
ADVOGADO
AGNA VALIM CARDOSO(OAB:
84071/RS)
RECLAMADO
ALPHA BRASIL PORTARIA E
ZELADORIA LTDA - EPP
ADVOGADO
GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA
MARIA(OAB: 51602/RS)
PERITO
PEDRO EDMUNDO BOLL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 678f8b5
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- ALPHA BRASIL PORTARIA E ZELADORIA LTDA - EPP
Vistos, etc.
Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI
5766, em 20/10/2021, declarando a inconstitucionalidade do
parágrafo 4º do artigo 79-A da CLT (com redação dada pela Lei
PODER JUDICIÁRIO
13.467/17), incabível a cobrança de honorários advocatícios de
JUSTIÇA DO
sucumbência à parte autora, já que beneficiária da Justiça Gratuita.
Pelo exposto, arquivem-se os autos definitivamente.
SAPUCAIA DO SUL/RS, 27 de outubro de 2022.
BERNARDA NUBIA TOLDO
DESTINATÁRIO:
ALPHA BRASIL PORTARIA E ZELADORIA LTDA - EPP
Juíza do Trabalho Titular
Fica V.Sa. notificado para ciência dos cálculos de liquidação, pelo
Processo Nº ATSum-0020318-67.2020.5.04.0292
RECLAMANTE
LUCIANA BRAGA LOURENCI
ADVOGADO
JARDEL TRINDADE
MARTINHO(OAB: 71239/RS)
RECLAMADO
ALIMENTARE NUTRICAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
LUCIO AGNALDO NIERO(OAB:
124599/SP)
prazo legal de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do
parágrafo 2º do ar t . 879 da CLT.
SAPUCAIA DO SUL/RS, 27 de outubro de 2022.
LUCIANA VASCONCELOS DA SILVA
Secretário de Audiência
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIMENTARE NUTRICAO E SERVICOS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191036
Processo Nº ATOrd-0020086-37.2020.5.04.0201
RECLAMANTE
PAULO DEMETRIO VAZ ADAM
ADVOGADO
AGNA VALIM CARDOSO(OAB:
84071/RS)
RECLAMADO
ALPHA BRASIL PORTARIA E
ZELADORIA LTDA - EPP
