3163/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
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o deferimento do pedido de pagamento das férias em dobro na
forma requerida no item "e" da inicial, bem como o pagamento das
diferenças de FGTS não depositados, conforme se apurar em
PODER JUDICIÁRIO
liquidação regular. Tudo na forma da fundamentação supra, que
JUSTIÇA DO
integra o presente decisum.”
SALVADOR/BA, 12 de fevereiro de 2021.
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000536-41.2019.5.05.0661
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL
DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
MANUELA CASTOR DOS
SANTOS(OAB: 34409/BA)
ADVOGADO
JESSICA GONCALVES PARANHOS
DE OLIVEIRA(OAB: 47238/BA)
RECORRIDO
JOANA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 46191/BA)
RECORRIDO
HORSE CENTER BIOTECNOLOGIAS
EQUINA LTDA - ME
ADVOGADO
MARICELLE BARRETO DE SOUZA
ULTRAMARE(OAB: 24046/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI
DECLARAÇÃO.”
SALVADOR/BA, 12 de fevereiro de 2021.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000536-41.2019.5.05.0661
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL
DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
MANUELA CASTOR DOS
SANTOS(OAB: 34409/BA)
ADVOGADO
JESSICA GONCALVES PARANHOS
DE OLIVEIRA(OAB: 47238/BA)
RECORRIDO
JOANA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 46191/BA)
RECORRIDO
HORSE CENTER BIOTECNOLOGIAS
EQUINA LTDA - ME
ADVOGADO
MARICELLE BARRETO DE SOUZA
ULTRAMARE(OAB: 24046/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HORSE CENTER BIOTECNOLOGIAS EQUINA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
JUSTIÇA DO
DECLARAÇÃO.”
SALVADOR/BA, 12 de fevereiro de 2021.
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000536-41.2019.5.05.0661
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL
DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
MANUELA CASTOR DOS
SANTOS(OAB: 34409/BA)
ADVOGADO
JESSICA GONCALVES PARANHOS
DE OLIVEIRA(OAB: 47238/BA)
RECORRIDO
JOANA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 46191/BA)
RECORRIDO
HORSE CENTER BIOTECNOLOGIAS
EQUINA LTDA - ME
ADVOGADO
MARICELLE BARRETO DE SOUZA
ULTRAMARE(OAB: 24046/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA COSTA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163077
DECLARAÇÃO.”
SALVADOR/BA, 12 de fevereiro de 2021.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000726-94.2018.5.05.0222
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
MARIA CRISTINA NUNES DE
MENEZES
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
