3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
522
Restou evidenciado, que há comunhão de direção e administração
entre o suplicado e as empresas Aerovias Del Continenti Americano
S.A. Avianca, AVB Holdings S/A e Sinergy Group Corp, havendo
relação de coordenação, com interesses e sócios comuns, o que
INTIMAÇÃO
caracteriza, indiscutivelmente, o grupo econômico.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 416ad44
Os documentos juntados aos autos evidenciam a existência de
proferida nos autos.
grupo econômico entre o demandado e as demais empresas
DECISÃO
indicadas pela reclamante, que foram criadas, de forma direta ou
I. RELATÓRIO: GABRIELA VIEIRA DE ALMEIDA, já devidamente
indireta, pelo Sr. José Efromovich, sendo todas pertencentes ao
qualificada nos autos do processo em epígrafe, aduz, através das
grupo Sinergy Group Corp.
petições de id d158b46 e id dd720d6, que o reclamado forma grupo
Face o exposto, acolhe-se a pretensão autoral para determinar que
econômico com as empresas AEROVIAS DEL CONTINENTI
as empresas Aerovias Del Continenti Americano S.A. Avianca, AVB
AMERICANO S.A. AVIANCA, AVB HOLDINGS S/A e SINERGY
Holdings S/A e Sinergy Group Corp. devem responder
GROUP CORP. Embora regularmente notificados, o réu Oceanair
solidariamente pelos créditos devidos à empregada.
Linhas Aéreas S/Ae as empresas que a autora afirmou ser
III. CONCLUSÃO: EX POSITIS, ACOLHO o pedido da empregada
integrantes do grupo econômico não apresentaram contestação.
para declarar que o executado e Aerovias Del Continenti Americano
Tudo examinado. Narrados, decide-se.
S.A. Avianca, AVB Holdings S/A e Sinergy Group Corp formam
II. FUNDAMENTAÇÃO: A autora alega que o demandado e as
grupo econômico, tudo nos termos da fundamentação supra,
empresas Aerovias Del Continenti Americano S.A. Avianca, AVB
devendo ser incluídas no polo passivo.
Holdings S/A e Sinergy Group Corp constituem grupo econômico e
Intimem-se as partes, inclusive as empresas Aerovias Del
requer que este Juízo reconheça a responsabilidade solidária.
Continenti Americano S.A. Avianca, AVB Holdings S/A e
Com razão. Vejamos.
Sinergy Group Corp.
A ata sumária de Assembleia Geral Extraordinária de Oceanair
SALVADOR/BA, 11 de maio de 2022.
Linhas Aéreas S/A (Avianca Brasil), id 0784dca, está assinada por
FABRICIO PORTO MAGALHAES
SPSYN Participações Ltda. - cujo presidente é o Sr. José
Juiz(a) do Trabalho Titular
Efromovich, id b8194e8 (página 2) -, AVB Holdings S/A, ambas
representadas pelo Sr. José Efromovich, e por Redstar Limited
Corp, representada pelo Sr. Raul Adalberto de Campos. O único
sócio do reclamado é AVB Holdings S/A, id a4a8812 (página 13),
sendo que o Sr. José Efromovich é diretor de AVB Holdings S/A.
AVB Holdings S/A é subsidiária integral do reclamado, id a4a8812
(página 14). Os acionistas de AVB Holdings S/A são SPSYN
Participações Ltda. e Redstar Limited Corp, id b8194e8 (página 9).
O Sr. Frederico Miguel Preza Pedreira Elias da Costa é diretor do
reclamado, id a4a8812 (página 13) e também de AVB Holdings S/A
e Aerovias Del Continenti Americano S.A.
Consta, nos autos da ação de recuperação judicial, juntada pelo
suplicado que “Trata-se de pedido de recuperação judicial
apresentado por OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. (“AVIANCA”),
sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.575.829/0001-48, e AVB HOLDING S.A. (“AVB”), sociedade por
ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.854.343/0001-89, ambas
com sede e principal estabelecimento na Avenida Washington Luis,
7.059, Campo Belo, São Paulo, SP, CEP 04627-006, em
litisconsórcio ativo, distribuído em 10/12/2018”, id f376285 (página
7).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182333
Processo Nº ATOrd-0000393-54.2017.5.05.0004
RECLAMANTE
GABRIELA VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO VALTER SANTOS
ARAUJO(OAB: 33762/BA)
RECLAMADO
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
LEONARDO MICHEL NACLE
HAMUCHE(OAB: 434541/SP)
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES
RAMIRO(OAB: 434783/SP)
TERCEIRO
SYNERGY GROUP CORP.
INTERESSADO
TERCEIRO
ALVAREZ & MARSAL
INTERESSADO
ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.
ADVOGADO
LEANDRO ARARIPE FRAGOSO
BAUCH(OAB: 286619/SP)
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES
RAMIRO(OAB: 434783/SP)
ADVOGADO
LEONARDO MICHEL NACLE
HAMUCHE(OAB: 434541/SP)
TERCEIRO
A V B HOLDING S/A EM
INTERESSADO
RECUPERACAO JUDICIAL
TERCEIRO
AEROVIAS DEL CONTINENTE
INTERESSADO
AMERICANO S.A. AVIANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.
