3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
80
SALVADOR/BA, 07 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
THIAGO CORREIA LIMA
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR suscitada em sede de
contraminuta pelo agravado, de não conhecimento do recurso por
ausência de indicação dos valores e delimitação da matéria e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.
SALVADOR/BA, 07 de setembro de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000258-88.2016.5.05.0291
ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
RECORRENTE
USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE WILIAM BEGO
SOARES(OAB: 19955/PR)
ADVOGADO
HUDSON RAFAEL LONARDON(OAB:
48722/PR)
RECORRENTE
FABIO FREIRES DA SILVA
ADVOGADO
EDIVALDO MARTINS DE
ARAUJO(OAB: 7152/BA)
RECORRIDO
USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE WILIAM BEGO
SOARES(OAB: 19955/PR)
ADVOGADO
HUDSON RAFAEL LONARDON(OAB:
48722/PR)
RECORRIDO
FABIO FREIRES DA SILVA
ADVOGADO
EDIVALDO MARTINS DE
ARAUJO(OAB: 7152/BA)
Relator
Processo Nº ROT-0000258-88.2016.5.05.0291
ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
RECORRENTE
USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE WILIAM BEGO
SOARES(OAB: 19955/PR)
ADVOGADO
HUDSON RAFAEL LONARDON(OAB:
48722/PR)
RECORRENTE
FABIO FREIRES DA SILVA
ADVOGADO
EDIVALDO MARTINS DE
ARAUJO(OAB: 7152/BA)
RECORRIDO
USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE WILIAM BEGO
SOARES(OAB: 19955/PR)
ADVOGADO
HUDSON RAFAEL LONARDON(OAB:
48722/PR)
RECORRIDO
FABIO FREIRES DA SILVA
ADVOGADO
EDIVALDO MARTINS DE
ARAUJO(OAB: 7152/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada
e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto
pelo reclamante para deferir as horas extras, considerando como
Intimado(s)/Citado(s):
tais aquelas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, a serem
- FABIO FREIRES DA SILVA
apuradas com base na jornada arbitrada neste julgado, acrescidas
do adicional legal e com integração e reflexos nas verbas de férias
acrescidas de um terço, décimo terceiro, repouso semanal
PODER JUDICIÁRIO
remunerado e FGTS, com dedução dos valores eventualmente
JUSTIÇA DO
quitados a este mesmo título. Valor da causa mantido.
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada
SALVADOR/BA, 07 de setembro de 2022.
e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto
pelo reclamante para deferir as horas extras, considerando como
tais aquelas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, a serem
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
apuradas com base na jornada arbitrada neste julgado, acrescidas
do adicional legal e com integração e reflexos nas verbas de férias
acrescidas de um terço, décimo terceiro, repouso semanal
remunerado e FGTS, com dedução dos valores eventualmente
quitados a este mesmo título. Valor da causa mantido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188342
Processo Nº RORSum-0000169-93.2020.5.05.0010
Relator
MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
RECORRENTE
PARANAGUA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO
ELOY MAGALHAES HOLZGREFE
JUNIOR(OAB: 10233/BA)
RECORRIDO
EDIGAR ROCHA TEIXEIRA
