2432/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018
3735
intimada(s) a(s) reclamada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias
11.Caso as contas referentes à liquidação do julgado não sejam
úteis, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
apresentadas por quaisquer das partes, voltem conclusos para
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
deliberação.
preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT,
PSM
independentemente de nova intimação;
Documento assinado digitalmente, conforme MP n° 2.200-2/2001,
3. Na hipótese de a contribuição previdenciária incidente ser
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), intime-se a União,
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região,
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca
a c e s s a d o
dos cálculos de liquidação, conforme Portaria MF nº 582, de 11
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
de dezembro de 2013, Portaria PGF nº 839, de 13 de dezembro
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
de 2013 e Provimento do TRT-CRT 01/2014. À atenção da
Assinatura
Secretaria para que a intimação, a ser realizada pelo próprio
IPOJUCA, 11 de Março de 2018
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
PJe, seja aberta para a "UNIÃO FEDERAL - PGF" (CNPJ:
05.489.410/0001-61), a qual deverá ser incluída no polo ativo
JOSIMAR MENDES DA SILVA
da presente demanda como exequente das referidas
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
contribuições;
4. Oferecida impugnação pela(s) reclamada(s) e/ou pela União,
conforme o caso, remetam-se os autos à Contadoria para
esclarecimentos e revisão. Após, voltem conclusos;
5. Inerte(s) a(s) reclamada(s) e, conforme o caso, a União, no que
tange à impugnação, voltem conclusos a fim de que seja
proferida decisão de homologação de cálculos;
Processo Nº RTOrd-0001107-41.2013.5.06.0193
AUTOR
JOSENALDO PEREIRA INACIO
ADVOGADO
Maricelle Barbosa Leite(OAB: 27915D/PE)
RÉU
CONSORCIO ALUSA-CBM
ADVOGADO
MARIA EDUARDA COSTA MENEZES
BRASIL(OAB: 29980/PE)
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
6. Transcorrido o prazo estabelecido no item "1" sem que o(a)
autor(a) apresente os cálculos de liquidação, fica(m)
- CONSORCIO ALUSA-CBM
- JOSENALDO PEREIRA INACIO
automaticamente intimada(s) a(s) reclamada(s) para, no
prazo subsequente de 15 dias úteis, apresentar os cálculos
de liquidação nos moldes estabelecidos para o autor,
conforme
explicitado
independentemente
de
no
item
nova
em
PODER
comento,
JUDICIÁRIO
intimação;
7. Elaborada a conta pela(s) reclamada(s), fica intimado(a) o(a)
reclamante para, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias
Fundamentação
DESPACHO
úteis, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT;
8. À atenção da Secretaria para proceder na forma disposta no item
"3" quanto à intimação da União, na hipótese de elaboração dos
cálculos pela ré;
9. Oferecida impugnação pelo(a) reclamante e/ou pela União,
conforme o caso, remetam-se os autos à Contadoria para
esclarecimentos e revisão. Após, voltem conclusos;
10.Inerte(s) o(a) reclamante e, conforme o caso, a União, no que
tange à impugnação, voltem conclusos a fim de que seja
proferida decisão de homologação de cálculos;
1. Intime-se o(a) reclamante a fim de que, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, apresente os cálculos relativos à liquidação do
julgado, inclusive da contribuição previdenciária incidente, do
imposto de renda devido, se houver, bem como das custas sobre
o valor da condenação, deduzindo-se as custas recolhidas por
ocasião da interposição de eventual apelo, a teor do art. 879, §1º
-B, da CLT. Deverá o(a) autor(a) atentar, ademais, para a
inclusão, nas contas a serem realizadas, dos honorários
arbitrados no decisum;
2. Elaborada a conta pelo(a) reclamante, fica(m) desde já
intimada(s) a(s) reclamada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116561
