3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
Assistente-Chefe de Secretaria da 1ª Turma
753
PODER
JUDICIÁRIO
EDUARDO PUGLIESI
PROCESSO Nº TRT 0000316-60.2013.5.06.0391 (ED/AP)
Relator
ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA
RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI
EMBARGANTE : SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A.
EMBARGADO : ELIAS FERREIRA JUNIOR
Assinado eletronicamente por: Eduardo Pugliesi - 31/07/2020
ADVOGADOS : FRANCISCO DOMINGUES LOPES E FRANCISCO
05:55:18 - f6d072f
ANDRE SAMPAIO DIOGENES
https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list
PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO-
View.seam?nd=20072812070656700000018541736
PE
Número do processo: 0000119-46.2016.5.06.0021
Número do documento: 20072812070656700000018541736
EMENTA
Página carregada
RECIFE/PE, 01 de agosto de 2020.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO.
CONTRADIÇÕES E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS.
MARIA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO
Diretor de Secretaria
DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de supostas contradições
e omissão no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão
Processo Nº AP-0000316-60.2013.5.06.0391
Relator
Eduardo Pugliesi
AGRAVANTE
SONDOTECNICA ENGENHARIA DE
SOLOS S A
ADVOGADO
FRANCISCO DOMINGUES
LOPES(OAB: 16116/RJ)
ADVOGADO
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
ADVOGADO
IGOR DE MORAES PERNAMBUCO
AGOSTINI DE MATOS(OAB:
145978/RJ)
AGRAVADO
ELIAS FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
FRANCISCO ANDRE SAMPAIO
DIOGENES(OAB: 17765/CE)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte
procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas
hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT
e 1.022 do CPC/2015, normas que autorizam o seu manejo.
Embargos de declaração rejeitados.
Vistos etc.
Embargos de Declaração opostos pela SONDOTECNICA
ENGENHARIA DE SOLOS S/A., em face de acórdão proferido por
Intimado(s)/Citado(s):
- SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A
esta Primeira Turma (ID adee882), nos autos do Recurso Ordinário
em epígrafe, em que figura como embargado ELIAS FERREIRA
JUNIOR.
Em suas razões (ID f695267), a reclamada alega a existência de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
contradições e omissão no acórdão, quanto à análise de preclusão
das insurgências por ela apresentadas acerca dos cálculos
liquidatórios.
É o relatório.
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