3097/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020
1005
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f3833
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
*Sem oposição de embargos, prazo decorrido.
**informem o autor e seu patrono contas bancarias para
INTIMAÇÃO
transferência de seus créditos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d82501
Vistos.
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL
1.Paguem-se a quem de direito, observando-se os
recolhimentos legais, após certifiquem-se pendências.
**Execução definitiva já iniciada em desfavor da 1ª ré, QUALITHY
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., condenada principal;
RECIFE/PE-PE, 06 de novembro de 2020.
**Ação julgada improcedente em face da 2ª reclamada TOTAL
SERVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI – EPP (sentença
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de id. 246ef1a);
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
** Acordo parcial homologado na ata de audiência o id. d842210,
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
em que o reclamante deu geral e plena quitação pelo objeto da
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
ação em relação à 3ª reclamada, CYRELA JCPM
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A. Já comprovado, pela
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
3ª ré, a contribuição previdenciária (Id nº 97b90ba) incidente sobre o
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
referido acordo parcial;
RECIFE/PE, 09 de novembro de 2020.
** Proposta de acordo parcial entre reclamante e 4ª reclamada,
FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA, que visa dar geral e
JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000961-19.2017.5.06.0012
AUTOR
ADEMAR DA PAZ GOMES
ADVOGADO
OSMAN SOARES ARAUJO
FILHO(OAB: 20065/PE)
RÉU
QUALITHY SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
MARIZA GOMES ARAUJO
ÁVILA(OAB: 27546/PE)
ADVOGADO
GABRIELA DO NASCIMENTO
JUSTINO(OAB: 43770/PE)
RÉU
TOTAL SERVE TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
GENIVALDO ROSAS DA SILVA(OAB:
14342-D/PE)
RÉU
FUNDACAO MANOEL DA SILVA
ALMEIDA
ADVOGADO
IZABELLA VITORINO ALVES
MAIA(OAB: 22220/PE)
ADVOGADO
DIOGO ROSSITER PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 34520/PE)
ADVOGADO
JOSE PEREIRA COSTA(OAB:
6617/PE)
RÉU
CYRELA JCPM EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE S A
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 47688/PE)
plena quitação pelo objeto da ação em face desta reclamada,
devedora subsidiária.
Vistos, etc.
Nos termos do art. 764 da CLT, os dissídios individuais ou coletivos
submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre
sujeitos à conciliação. E nos termos do parágrafo 3º do artigo em
comento, é lícito às partes celebrarem acordo que ponha termo ao
processo a qualquer tempo durante o curso da demanda.
Os advogados estão regularmente constituídos, inclusive com
poderes para transigir, conforme instrumentos de procuração
acostados aos autos.
Desse modo, homologo o acordo celebrado entre o reclamante
e a 4ª reclamada, na petição conjunta de id. 19e9f3a, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da ação em
relação apenas à 4ª reclamada, FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA
ALMEIDA, ficando estipulada multa de 100% em caso de
inadimplência, incidente sobre a parcela inadimplida, e
Intimado(s)/Citado(s):
vencimento antecipado das subsequentes, e instauração
- ADEMAR DA PAZ GOMES
imediata da execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158947
