3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
Processo Nº ATSum-0000140-39.2022.5.06.0012
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
NATHALIA LAIS ALVES BRITO(OAB:
30457/PE)
ADVOGADO
ROSSANA CARVALHO PIMENTEL
DOS SANTOS(OAB: 32193/PE)
RECLAMANTE
GENIVAL PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
NATHALIA LAIS ALVES BRITO(OAB:
30457/PE)
ADVOGADO
ROSSANA CARVALHO PIMENTEL
DOS SANTOS(OAB: 32193/PE)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
2912
Sobre a condenação incidem juros de mora desde o ajuizamento da
ação, além de correção monetária e juros compensatórios, nos
termos da fundamentação. Observe-se, quando da execução, o teor
da Súmula 04 deste Regional.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação
supra, sendo os juros de mora isentos de tributação.
Custas processuais pela Ré no importe de R$ 800,00 calculadas
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIVAL PEREIRA DO NASCIMENTO
- JOSE CARLOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 40.000,00 para
efeitos legais.
Intime-se a União, por intermédio da Procuradoria-Geral Federal,
em obediência ao disposto no artigo 832, § 5°, da CLT.
INTIMAÇÃO
Notifiquem-se as partes, atentando a Secretaria para eventuais
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a652467
pedidos de intimação exclusiva.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDO:
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Juiz do Trabalho Titular
1 – Refutar as preliminares e prejudicial de mérito suscitadas;
2 - Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na
reclamação trabalhista ajuizada por GENIVAL PEREIRA DO
NASCIMENTO e por JOSE CARLOS DE SOUZA em face de
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condenála nas obrigações constantes da fundamentação supra, que
integra este dispositivo para os seus legais efeitos.
Processo Nº ATSum-0000140-39.2022.5.06.0012
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
NATHALIA LAIS ALVES BRITO(OAB:
30457/PE)
ADVOGADO
ROSSANA CARVALHO PIMENTEL
DOS SANTOS(OAB: 32193/PE)
RECLAMANTE
GENIVAL PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
NATHALIA LAIS ALVES BRITO(OAB:
30457/PE)
ADVOGADO
ROSSANA CARVALHO PIMENTEL
DOS SANTOS(OAB: 32193/PE)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Quantum em liquidação.
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
Sentença a ser cumprida no prazo legal do artigo 523 do CPC
PODER JUDICIÁRIO
exceto as obrigações de fazer com prazo próprio estabelecido neste
JUSTIÇA DO
decisum.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186562
