2199/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017
160
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
Tudo com base no artigo 897-A da CLT c/c artigo 1022 do NCPC.
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
ORDINÁRIO
ou
SUMÁRIO,
deverão
ser
trazidas
III - DISPOSITIVO
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
Considerando o exposto e o mais que dos autos consta, conheço
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
dos Embargos de Declaração interpostos por DISTRIBUIDORA
deverão portar documento de identidade com foto.
CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA e os julgo
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
PROCEDENTES, sanando as omissões e contradições, DANDO
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
EFEITO MODIFICATIVO PARA: RETIRAR DA CONDENAÇÃO OS
expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s)
HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E AS FERIAS DO
causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s)
PERÍODO AQUSITIVO 2010/2011 COM 1/3 EM DOBRO, tudo nos
patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s)
nos termos da fundamentação que integra este desfecho.
cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,
alertando-o(s)
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
sobre
a
necessidade
de
seu(s)
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
ausência.
IVÂNIA SILVA ARAÚJO
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
Juiz do Trabalho Titular
136/2014.
Decisão
Fortaleza, 29 de Março de 2017
IVANIA SILVA ARAUJO
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000316-70.2017.5.07.0010
RECLAMANTE
FRANCISCO ROGERIO CAMPOS
ADVOGADO
CARLOS EDEN MELO
MOURÃO(OAB: 17014/CE)
RECLAMADO
DELTA SERVICOS DE
MONITORAMENTO DE SEGURANCA
LTDA - ME
RECLAMADO
POLIMIX CONCRETO LTDA
Processo Nº RTAlç-0000365-48.2016.5.07.0010
RECLAMANTE
ZILDENILTON CABRAL DE FREITAS
ADVOGADO
HARLEY XIMENES DOS
SANTOS(OAB: 12397/CE)
ADVOGADO
MONICA MARIA CAMPOS
PEIXOTO(OAB: 25510-A/CE)
RECLAMADO
UNIVERSO PETROLEO LTDA
ADVOGADO
DAVID VALENTE FACÓ(OAB:
17071/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIVERSO PETROLEO LTDA
- ZILDENILTON CABRAL DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- FRANCISCO ROGERIO CAMPOS
PROCESSO 0000365-48.2016.5.07.0010
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), CARLOS EDEN
JUÍZA DO TRABALHO IVÂNIA SILVA ARAÚJO
MELO MOURÃO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2017
notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 26/05/2017
EMBARGANTE: ZILDENILTON CABRAL DE FREITAS
09:10 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 10ª Vara do
EMBARGADO: UNIVERSO PETROLEO LTDA
Trabalho de Fortaleza, endereço Avenida Tristão Gonçalves, 912, 6º
andar, Centro, Fortaleza - CE - CEP: 60015-000.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante,
importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar
I - RELATÓRIO:
causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
ZILDENILTON CABRAL DE FREITAS interpôs Embargos de
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
Declaração alegando contradição e omissão no julgado, por estar
termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos
assistido pela entidade sindical e não ter sido contemplado com os
pessoais e a prova testemunhal.
honorarios advocaticios em prol do Sindicato. A parte contraria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105701
