2329/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017
sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos
documentos que deverão portar no dia da perícia, ficando, ainda,
1003
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ SEVERINO DA SILVA
a parte que a requereu ciente de que a ausência dela ao local e na
data marcada será entendida como desistência da respectiva prova
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), LUIZ SEVERINO
e implicará no encerramento da prova pericial.
DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s)
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
da sentença de ID nº cbdfb27 , cujo dispositivo é o seguinte:
136/2014.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000656-14.2017.5.07.0010
RECLAMANTE
LUIZ SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
Andrea Gualberto Ferreira(OAB:
10302/CE)
RECLAMADO
GRUPO ORGANIZA
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIO LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO FELIPE LIMA ROCHA(OAB:
35025/CE)
RECLAMADO
CONDOMÍNIO GRAND MAISON
ADVOGADO
PEDRO FELIPE LIMA ROCHA(OAB:
35025/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
III - DISPOSITIVO:
Ante o exposto, e o mais que dos autos consta JULGO O PEDIDO
PARCIALMENTE PROCEDENTE:
1) REJEITANDO A PRELIMINAR ARGUIDA;
2)PRONUNCIANDO PRESCRITOS OS CRÉDITOS DO PERÍODO
ANTERIOR A 02/05/2012, OS QUAIS RESTAM EXTINTOS COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO
- LUIZ SEVERINO DA SILVA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), LUIZ SEVERINO
DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s)
para receber alvará do FGTS.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000656-14.2017.5.07.0010
RECLAMANTE
LUIZ SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
Andrea Gualberto Ferreira(OAB:
10302/CE)
RECLAMADO
GRUPO ORGANIZA
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIO LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO FELIPE LIMA ROCHA(OAB:
35025/CE)
RECLAMADO
CONDOMÍNIO GRAND MAISON
ADVOGADO
PEDRO FELIPE LIMA ROCHA(OAB:
35025/CE)
NO ARTIGO 487, II DO NCPC;
3)CONDENANDO
AS RECLAMADAS GRUPO ORGANIZA
ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO LTDA-ME e CONDOMÍNIO
GRAND MAISON (SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIÁRIA
E NO
LIMITE DE DOIS ANOS DE VÍNCULO ANTES DA
EXTINÇÃO), A PAGAR À PARTE RECLAMANTE LUIZ SEVERINO
DA SILVA, com juros e correções de lei (artigo 883 da CLT, Lei
8.177/91, Súmulas 200 e 381 do TST e tudo o mais aplicável), sob
a base de cálculo de R$1.200,00, no que couber: SALÁRIO
RETIDO DE JANEIRO/2017; AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 30
DIAS; FÉRIAS SIMPLES 2015/2016 + 1/3; 8/12 DE FÉRIAS
PROPORCIONAIS + 1/3; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 1/12;
FGTS DO VÍNCULO E SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS,
Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO ORGANIZA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO
LTDA - ME
EXCETO FÉRIAS; MULTA DO 40% DO FGTS (DEPOSITADO E
CONDENADO); MULTA DO
ARTIGO 477, §8º DA CLT;
APLICAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CLT (SOBRE AVISO PRÉVIO,
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), GRUPO ORGANIZA
SOBRE FERIAS SIMPLES E FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 E
ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO LTDA - ME
SOBRE O 13º PROPORCIONAL, verbas incontroversas).
, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para
anotação no prazo de 48h da CTPS do Autor.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000656-14.2017.5.07.0010
RECLAMANTE
LUIZ SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
Andrea Gualberto Ferreira(OAB:
10302/CE)
RECLAMADO
GRUPO ORGANIZA
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIO LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO FELIPE LIMA ROCHA(OAB:
35025/CE)
RECLAMADO
CONDOMÍNIO GRAND MAISON
ADVOGADO
PEDRO FELIPE LIMA ROCHA(OAB:
35025/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111790
Defiro a tutela de urgência pretendida para baixa da CTPS, em
02/03/2017, liberação do FGTS, por alvará e expedição de ofício
para habilitação no seguro desemprego, independente do
trânsito em julgado, devendo a parte Autora proceder à
juntada da CTPS, com intimação da primeira Reclamada para
anotação no prazo de 48h, sob pena de ser feito pela
Secretaria.
