2369/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017
840
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO, LIBERAR em favor do reclamante, JOSE ADEMIR
- FRANCISCA ROBERTA MAGALHAES DO AMARAL
MOURA, CPTS 079642, série 00058/CE, PIS 162.170.568-02, ou
de suas advogadas, EDILA CATARINA RAMOS SARAIVA (OAB:
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCA
CE24173) e ANA GABRIELLA GOMES MENEZES (OAB:
ROBERTA MAGALHAES DO AMARAL, por meio de seu(sua)(s)
CE25966), a importância depositada pela reclamada (CNPJ
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência acerca da
11.816.312/0001-94), em conta vinculada, mais correção monetária
designação da perícia técnica a ser realizada no dia 26.01.2018 às
e juros de mora, nos termos da Lei nº 8.036/90 que dispõe sobre o
09:00 horas, local: Plataforma da Petrobras em Paracuru PAT-3,
Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Decreto n. 99.684/90,
pelo Dr.Marioleide, conforme aceite de ID 731ef2d.
que o regulamenta, suprindo a inexistência do TRCT, dos
recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de anotação da
CTPS."
Ficam as partes notificadas, outrossim, de que possuem a
incumbência de comunicar a seus assistentes técnicos porventura
indicados acerca da data, hora e local de realização da perícia.
Notificação
Assinatura
SAO GONCALO DO AMARANTE, 7 de Dezembro de 2017
KONRAD SARAIVA MOTA
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001077-14.2017.5.07.0039
RECLAMANTE
FRANCISCA ROBERTA MAGALHAES
DO AMARAL
ADVOGADO
LIVIA BANDEIRA BRAGA(OAB:
30869/CE)
ADVOGADO
HARLEY XIMENES DOS
SANTOS(OAB: 12397/CE)
RECLAMADO
PCA - REFEIÇÕES COLETIVAS E
HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
MONICA DE PAULA MOURA
MONTEIRO DE MAGALHAES
GURGEL(OAB: 31870/CE)
ADVOGADO
Germana Torquato Alves de
Calda(OAB: 18068-A/CE)
RECLAMADO
PCA - REFEICOES COLETIVAS E
HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
MONICA DE PAULA MOURA
MONTEIRO DE MAGALHAES
GURGEL(OAB: 31870/CE)
ADVOGADO
Germana Torquato Alves de
Calda(OAB: 18068-A/CE)
RECLAMADO
PCA - COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MONICA DE PAULA MOURA
MONTEIRO DE MAGALHAES
GURGEL(OAB: 31870/CE)
ADVOGADO
Germana Torquato Alves de
Calda(OAB: 18068-A/CE)
RECLAMADO
PCA - COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA EPP
ADVOGADO
MONICA DE PAULA MOURA
MONTEIRO DE MAGALHAES
GURGEL(OAB: 31870/CE)
ADVOGADO
Germana Torquato Alves de
Calda(OAB: 18068-A/CE)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RITA CARNEIRO PARENTE
LINHARES(OAB: 25406/CE)
ADVOGADO
ANA CARLA FELIPPE DOS
SANTOS(OAB: 13739/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
Processo Nº RTOrd-0001077-14.2017.5.07.0039
RECLAMANTE
FRANCISCA ROBERTA MAGALHAES
DO AMARAL
ADVOGADO
LIVIA BANDEIRA BRAGA(OAB:
30869/CE)
ADVOGADO
HARLEY XIMENES DOS
SANTOS(OAB: 12397/CE)
RECLAMADO
PCA - REFEIÇÕES COLETIVAS E
HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
MONICA DE PAULA MOURA
MONTEIRO DE MAGALHAES
GURGEL(OAB: 31870/CE)
ADVOGADO
Germana Torquato Alves de
Calda(OAB: 18068-A/CE)
RECLAMADO
PCA - REFEICOES COLETIVAS E
HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
MONICA DE PAULA MOURA
MONTEIRO DE MAGALHAES
GURGEL(OAB: 31870/CE)
ADVOGADO
Germana Torquato Alves de
Calda(OAB: 18068-A/CE)
RECLAMADO
PCA - COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MONICA DE PAULA MOURA
MONTEIRO DE MAGALHAES
GURGEL(OAB: 31870/CE)
ADVOGADO
Germana Torquato Alves de
Calda(OAB: 18068-A/CE)
RECLAMADO
PCA - COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA EPP
ADVOGADO
MONICA DE PAULA MOURA
MONTEIRO DE MAGALHAES
GURGEL(OAB: 31870/CE)
ADVOGADO
Germana Torquato Alves de
Calda(OAB: 18068-A/CE)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RITA CARNEIRO PARENTE
LINHARES(OAB: 25406/CE)
ADVOGADO
ANA CARLA FELIPPE DOS
SANTOS(OAB: 13739/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), PCA - REFEICOES
COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA, por meio de seu(sua)(s)
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência acerca da
designação da perícia técnica a ser realizada no dia 26.01.2018 às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113646
