2896/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020
FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA FORTUNA
7
SENTENÇA
Juiz do Trabalho
Assinatura
Fortaleza, 16 de Janeiro de 2020
Vistos etc.
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA
I. RELATÓRIO
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº ATOrd-0001219-46.2019.5.07.0007
RECLAMANTE
DANILO AUGUSTO AGUIAR
BARROSO
ADVOGADO
JONAS DE ARAUJO FARIAS(OAB:
33638/CE)
ADVOGADO
FERNANDO MOURÃO DE
FARIAS(OAB: 22669/CE)
RECLAMADO
UNICLINIC ATLETICO CLUBE
RECLAMADO
FORTALEZA ESPORTE CLUBE
RECLAMADO
FERROVIARIO ATLETICO CLUBE
RECLAMADO
CLUBE ATLETICO GREMIO
IMPERATRIZ
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BOA VIAGEM
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ACARAU
RECLAMADO
ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE
RECLAMADO
ICASA FUTEBOL CLUBE - CNPJ:
57.273.450/0001-75
RECLAMADO
AMERICA FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE GOMES DE
CARVALHO(OAB: 4607/RN)
RECLAMADO
UNIBOL PERNAMBUCO FUTEBOL
CLUBE S/C LTDA
RECLAMADO
OPERARIO FUTEBOL CLUBE EIRELI
RECLAMADO
OPERARIO FERROVIARIO ESPORTE
CLUBE
ADVOGADO
RUDNEY RICARDO DE SILOS
CORREA(OAB: 43227/PR)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE UBAJARA
RECLAMADO
MUNICIPIO DE RUSSAS
RECLAMADO
CEARA SPORTING CLUB
RECLAMADO
ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES
RECLAMADO
ARACATI ESPORTE CLUBE
RECLAMADO
AMERICANO FUTEBOL CLUBE
DANILO AUGUSTO AGUIAR BARROSO propôs ação trabalhista
contra AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, ARACATI ESPORTE
CLUBE, CEARÁ SPORTING CLUB, FERROVIÁRIO ATLÉTICO
CLUBE, FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, ITAPIPOCA
ESPORTE CLUBE, MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, MUNICÍPIO DE
UBAJARA, OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE EIRELI, AMERICANO
FUTEBOL CLUBE, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES,
CLUBE ATLÉTICO GRÊMIO IMPERATRIZ, FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, ICASA FUTEBOL CLUBE, MUNICÍPIO DE
ACARAÚ, MUNICÍPIO DE RUSSAS, OPERÁRIO FERROVIÁRIO
ESPORTE CLUBE e UNIBOL PERNAMBUCO FUTEBOL CLUBE
S/A LTDA, postulando o reconhecimento do vínculo de emprego,
bem como o recolhimento do FGTS. Como esteio de suas
postulações aduz, em suma, que: manteve vínculo de emprego com
os reclamados; o FGTS não foi regularmente recolhido em sua
conta vinculada. Pede a procedência dos pedidos, com os protestos
de praxe.
Em virtude dos termos da petição inicial, vieram-me os autos
conclusos para julgamento.
É O RELATÓRIO.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERICA FUTEBOL CLUBE
- DANILO AUGUSTO AGUIAR BARROSO
- OPERARIO FERROVIARIO ESPORTE CLUBE
Em que pese o informalismo e a simplicidade reinantes na
processualística trabalhista, é defeso à parte formular pedido em
juízo sem discorrer acerca dos fundamentos de fato e de direito de
amparam sua pretensão (art. 840, § 1°, da CLT), de forma a
possibilitar ao juiz a delimitação dos pedidos e à parte adversa o
PODER JUDICIÁRIO
exercício do direito de ampla defesa.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A respeito, oportuna é a lição de Sérgio Pinto Martins quanto aos
Fundamentação
requisitos da petição inicial:
"A petição inicial é uma das peças mais importantes do processo. É
dela que irão decorrer as demais consequências do processo. Por
isso, deve ser redigida cuidadosamente de modo que, não só a
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