3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1691
Nesta data, 28/02/2021, eu LEYARA MENDONCA ROCHA faço
conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Trabalho desta Vara.
INTIMAÇÃO
DESPACHO/DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f786029
Vistos etc.
proferido nos autos.
Considerando que os autos encontram-se no arquivo provisório há
mais de dois anos, sem que a parte exequente tenha indicado
CONCLUSÃO
meios para o prosseguimento da execução, decido declarar a
prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT que
dispõe:
Nesta data, 28 de fevereiro de 2021, eu GEOVANNA BARROS
"Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do
LEAL DA SILVEIRA faço conclusos os presentes autos ao(à)
trabalho no prazo de dois anos.
Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
execução.
DESPACHO/DECISÃO
§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida
Vistos etc.
ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição."
Aguarde-se o pagamento do RPV.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, retirem-se as restrições RENAJUD e/ou
CNIB e registros no BNDT e SERASAJUD existentes e arquivem-se
os autos em definitivo.
Fortaleza/CE, 01 de março de 2021.
Fortaleza/CE, 01 de março de 2021.
SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA
SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0091900-93.2009.5.07.0013
RECLAMANTE
RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE FABIANO LIMA(OAB: 7331/CE)
RECLAMADO
RUI RODRIGUES XAVIER
RECLAMADO
ROSANA CLAUDIA FERNANDES
RODRIGUES
RECLAMADO
RIMATEC INDUSTRIAL LTDA - ME
Processo Nº ATSum-0001303-68.2015.5.07.0013
RECLAMANTE
OSMAR LIMA FRANCA
ADVOGADO
JANAINA GONCALVES DE GOIS
FERREIRA(OAB: 20994/CE)
ADVOGADO
LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:
27406/CE)
RECLAMADO
CAMERON CONSTRUTORA S/A
ADVOGADO
JAMILSON DE MORAIS VERAS(OAB:
16926-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR LIMA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a25770
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4003961
proferido nos autos.
Aguarde-se designação de leilão nos autos do processo 00174823.2014.5.07.0013, onde foi solicitada a reserva de crédito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163570
