3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
1595
previdenciária, ESTA ÚLTIMA COM BASE NO CRITÉRIO DA
RENAJUD e INFOJUD em desfavor do(a) Reclamado(a).
PROPORCIONALIDADE, considerando como base as verbas
Não obtendo êxito os expedientes acima, expeça-se mandado de
elencadas nos pedidos constantes na exordial, sob pena de
penhora e avaliação de tantos bens do(a) executado(a) quantos
execução.
bastem para a satisfação do débito.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários.
Decorrido o prazo supra sem comprovação dos recolhimentos
Fortaleza/CE, 27 de maio de 2021.
fiscais, atualizem-se os cálculos e proceda-se ao SISBAJUD,
FILIPE BERNARDO DA SILVA
RENAJUD e INFOJUD em desfavor do(a) Reclamado(a).
Juiz do Trabalho Substituto
Não obtendo êxito os expedientes acima, expeça-se mandado de
penhora e avaliação de tantos bens do(a) executado(a) quantos
bastem para a satisfação do débito.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 27 de maio de 2021.
FILIPE BERNARDO DA SILVA
Processo Nº ATSum-0000716-58.2020.5.07.0017
RECLAMANTE
ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA
DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO MEDEIROS SA
JUNIOR(OAB: 34035/CE)
RECLAMADO
COLEGIO BATISTA SANTOS
DUMONT
ADVOGADO
ELI BARBOSA CORDEIRO(OAB:
5249/CE)
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0000015-63.2021.5.07.0017
RECLAMANTE
MICHELE DA SILVA
ADVOGADO
FABIO CALLADO CASTELO
BRANCO(OAB: 19354/CE)
RECLAMADO
LUCIANA CORREIA LIMA DOS REIS
ADVOGADO
GUILHERME DE ARARIPE
NOGUEIRA(OAB: 20519/CE)
- ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA CORREIA LIMA DOS REIS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adb1673
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4493e2c
I – RELATÓRIO
proferida nos autos.
Vistos etc.
Dispensado o relatório (artigo 852-I, CLT – Rito Sumaríssimo).
Trata-se de acordo celebrado nos autos, nos termos da petição de
ID. b35a676.
Homologo, pois, o acordo para que surta seus efeitos legais.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Expeça-se ofício para habilitação da Reclamante no Seguro
Desemprego, bem como para liberação dos valores do FGTS.
DO VÍNCULO – DAS VERBAS
Deverá o(a) Reclamado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar
o recolhimento das custas processuais e da contribuição
A presente reclamação foi proposta pelo viúvo (FRANCISCO
previdenciária, ESTA ÚLTIMA COM BASE NO CRITÉRIO DA
ANTONIO ALVES DA SILVA) da falecida trabalhadora (ANTONIA
PROPORCIONALIDADE, considerando como base as verbas
RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA), tendo sido pleiteadas as
elencadas nos pedidos constantes na exordial, sob pena de
verbas que entende devidas em decorrência do vínculo de emprego
execução.
com a reclamada.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo supra sem comprovação dos recolhimentos
Cumpre mencionar que, em consulta ao INSS, este informou como
fiscais, atualizem-se os cálculos e proceda-se ao SISBAJUD,
único dependente beneficiário (fl. 84)o viúvo acima citado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167774
