2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
- ALINE DANTAS DE MIRANDA
- EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO
DO PARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos etc.
Notifique-se a reclamada da petição de emenda à inicial e demais
documentos juntados.
Assinatura
BELEM, 30 de Abril de 2019
1770
Processo Nº ACum-0000346-89.2019.5.08.0016
SINDICATO DOS EMP NO COM DE
CAP E REG GUAJ SALG E BRAG
ADVOGADO
DAVI COSTA LIMA(OAB: 12374/PA)
ADVOGADO
RONE MIRANDA PIRES(OAB:
12387/PA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 18392/PA)
ADVOGADO
TAMYRES LIMA CASTELO
PEREIRA(OAB: 22455/PA)
ADVOGADO
NADIA CARIBE SOARES
BASTOS(OAB: 23580/PA)
ADVOGADO
VERENA FORMIGOSA VITOR(OAB:
26041/PA)
RÉU
ACL SANTOS COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
(Filial 06)
RÉU
ACL SANTOS COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
(Filial 04)
RÉU
ACL SANTOS COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
(Filial 03)
RÉU
ACL SANTOS COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
(Filial 02)
RÉU
ACL SANTOS COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
AUTOR
RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº HoTrEx-0000352-96.2019.5.08.0016
REQUERENTES
SERGIO MAURICIO CARVALHO
FURTADO
ADVOGADO
LINDMAN ANDERSON GUIMARAES
DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 24856/PA)
REQUERENTES
S M C FURTADO & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
LINDMAN ANDERSON GUIMARAES
DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 24856/PA)
REQUERENTES
CARLOS ANTONIO SILVA
RODRIGUES
REQUERENTES
ADRIANO DE MESQUITA GONDIM
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP NO COM DE CAP E REG GUAJ SALG
E BRAG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO - PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- S M C FURTADO & CIA LTDA - ME
- SERGIO MAURICIO CARVALHO FURTADO
Vistos etc.
O Sindicato dos Empregados do Comércio de Capanema, Região
Salgada, Guajarina e Bragantina - SINDECOM requer a concessão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
de medida liminar de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional
pretendida para suspender a eficácia da medida provisória nº
873/2019, determinar que as empresas demandadas ACL SANTOS
Fundamentação
COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.; ACL SANTOS
Vistos etc.
COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.; ACL SANTOS
Tratam os autos de Homologação de Transação Extrajudicial.
COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.; ACL SANTOS
Inclua-se este processo em pauta de audiência da 16ª Vara de
COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.; e ACL
Belém, visando a homologação da transação extrajudicial.
SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.
Dê-se ciência às partes.
cumpram a obrigação de fazer fixada em norma coletiva de
Assinatura
trabalho, depositando em juízo, no prazo de 48 horas, o montante
BELEM, 30 de Abril de 2019
das "contribuições confederativas, negociais e mensalidades
sindicais devidas à entidade autora" relativas ao mês de março de
RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR
2019, com juros e correção monetária, bem como as contribuições
Juiz do Trabalho Titular
mensais que vencerem ao longo da tramitação da presente ação de
Decisão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133552
cumprimento, sob pena de multa diária de R$5.000,00.
