3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
1374
ADVOGADO
MARIANA NONATO OLIVEIRA
ALVES(OAB: 12529/PA)
súmulas 368 do TST e 27 do TRT da 8ª Região, respectivamente.
Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada
pela SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. e, por entender,
que a questão afeta à responsabilidade dessa pertence ao mérito
da causa não induzindo ausência de quaisquer dos pressupostos do
Intimado(s)/Citado(s):
- NATASHA ALMEIDA GUARANY
- ROBERTO AUAD GUARANY JUNIOR
- SALAO DE BELEZA CABELO.COM EIRELI - ME
processo.
Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial suscitada
pela segunda demandada, por entender que essa contém os
PODER JUDICIÁRIO
requisitos mínimos necessários para o exercício do direito de
JUSTIÇA DO TRABALHO
defesa, bem como para a regular instrução do feito.
Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, declaro a
revelia de EGTEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÃO ELÉTRICAS LTDA - ME, contudo, o efeito
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
processual dessa somente será analisado em sentença, porquanto
SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA contestou a ação
PODER JUDICIÁRIO
(artigos 844, § 4º, I da CLT e 345, I do CPC).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Designo o dia 17/09/2020, às 9h30min, para audiência de
DESPACHO
instrução, que se realizará presencialmente nesta 19ª Vara do
Trabalho de Belém, para o depoimento das partes, sob pena de
confissão e das testemunhas arroladas pelo reclamante, sob pena
de condução coercitiva e condenação no pagamento das despesas
de adiamento, cujo montante será arbitrado pelo Juízo.
Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, as
testemunhas não serão intimadas pelo Juízo, cabendo ao advogado
informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas quanto ao dia,
O art. 6º do Ato GCGJT n. 11 de 23/04/2020 prevê expressamente
a adoção excepcional do art. 335 do Código de Processo Civil no
tocante à contestação da ação, razão pela qual retiro o sigilo da
contestação apresentada pelos reclamados.
Intime-se a reclamante para manifestação e apresentação do rol de
testemunhas no prazo preclusivo de 5 dias.
BELEM/PA, 31 de julho de 2020.
hora e local da audiência designada, observados os §§ 1º, 2º e 3º
do mesmo dispositivo legal.
KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDAO
Juíza do Trabalho Substituta
Dê-se ciência.
BELEM/PA, 31 de julho de 2020.
KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDAO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000359-45.2020.5.08.0019
AUTOR
JULIA DIAS SANTANA
ADVOGADO
RAFAEL DO VALE QUADROS(OAB:
23183/PA)
ADVOGADO
Rogerio Guimarães Alves(OAB:
9225/PA)
RÉU
ROBERTO AUAD GUARANY JUNIOR
ADVOGADO
MARIANA NONATO OLIVEIRA
ALVES(OAB: 12529/PA)
ADVOGADO
FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE
OLIVEIRA MELO(OAB: 16710/PA)
RÉU
NATASHA ALMEIDA GUARANY
ADVOGADO
MARIANA NONATO OLIVEIRA
ALVES(OAB: 12529/PA)
ADVOGADO
FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE
OLIVEIRA MELO(OAB: 16710/PA)
RÉU
SALAO DE BELEZA CABELO.COM
EIRELI - ME
ADVOGADO
FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE
OLIVEIRA MELO(OAB: 16710/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154865
Processo Nº ATOrd-0000359-45.2020.5.08.0019
AUTOR
JULIA DIAS SANTANA
ADVOGADO
RAFAEL DO VALE QUADROS(OAB:
23183/PA)
ADVOGADO
Rogerio Guimarães Alves(OAB:
9225/PA)
RÉU
ROBERTO AUAD GUARANY JUNIOR
ADVOGADO
MARIANA NONATO OLIVEIRA
ALVES(OAB: 12529/PA)
ADVOGADO
FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE
OLIVEIRA MELO(OAB: 16710/PA)
RÉU
NATASHA ALMEIDA GUARANY
ADVOGADO
MARIANA NONATO OLIVEIRA
ALVES(OAB: 12529/PA)
ADVOGADO
FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE
OLIVEIRA MELO(OAB: 16710/PA)
RÉU
SALAO DE BELEZA CABELO.COM
EIRELI - ME
ADVOGADO
FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE
OLIVEIRA MELO(OAB: 16710/PA)
ADVOGADO
MARIANA NONATO OLIVEIRA
ALVES(OAB: 12529/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA DIAS SANTANA
