3204/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
992
prevista nos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil que
ARISP.
impliquem saqueou movimentação da conta vinculada do
Encontrados novos imóveis em nome do executado, solicitar
trabalhador no FGTS".
certidão e aguarda por 05 dias a resposta.
Logo, a observância da norma referida limita a convicção motivada
Com as certidões, intimar a PFN para requerer o que entender de
deste magistrado formada em análise de cognição sumária, pelo
direito, no prazo de 05 dias (observar contagem em dobro).
que fica indeferido o pleito, no particular.
Expirado em branco o prazo supra, primeiramente arquivar
Quanto ao pedido de pagamento dos salários - alegadamente -
provisoriamente, por 01 ano, conforme solicitado na petição id.
retidos pela requerida, entende-se que a matéria requer prévia
c606bca.
angularização do processo, com a instauração do contraditório, pelo
Expirado o prazo de 01 ano, intimar a PFN para requerer o que
que também se indefere o pedido.
entender de direito, no prazo de 05 dias (observar contagem em
Isto posto, indefere-se, por ora, a tutela pretendida pela autora.
dobro).
Dê-se ciência à autora.
Expirado em branco o prazo supra, retorna os autos ao arquivo
ANANINDEUA/PA, 17 de abril de 2021.
provisório, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6830/80 c/c súmula
OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
314 do STJ, pelo tempo restante que falta para 5 anos, facultando-
Juiz do Trabalho Substituto
se ao credor a indicação de meios de execução a qualquer tempo.
Findo o prazo de 5 anos, fazer conclusos para decisão acerca da
Processo Nº ATOrd-0000049-92.2018.5.08.0121
RECLAMANTE
União Federal representada pela PGF
- PARÁ
RECLAMADO
WAGNER CAMPOS DO AMARAL
RENNO
ADVOGADO
LUCAS DE CARVALHO
GRUBISICH(OAB: 342321/SP)
ADVOGADO
IGOR PETRELIS DE FRANCO(OAB:
286582/SP)
TERCEIRO
RONNIE NORONHA RENO
INTERESSADO
ADVOGADO
BLENDA GUIMARAES
FERREIRA(OAB: 140045/MG)
TERCEIRO
LUCAS DE CARVALHO GRUBISICH
INTERESSADO
ADVOGADO
LUCAS DE CARVALHO
GRUBISICH(OAB: 342321/SP)
TERCEIRO
CARTORIO DO UNICO OFICIO DA
INTERESSADO
COMARCA DE TOME ACU
TERCEIRO
BLENDA GUIMARAES FERREIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
BLENDA GUIMARAES
FERREIRA(OAB: 140045/MG)
aplicação da prescrição intercorrente, conforme aquele dispositivo.
Quanto aos advogados BLENDA GUIMARAES FERREIRA e
LUCAS DE CARVALHO GRUBISICH, ficam intimados, para que
requeiram os que entenderem de direito, no prazo de 5 dias,
advertindo-lhes que a sua inércia importará na suspensão da
execução pelo prazo de 3 meses, nos termos do artigo 116, da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho e artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo5º, da
Recomendação CGJT 3/2018.
Decorrido in albis, o prazo concedido, inclua-se o devedor no BNDT,
Serasa e CNIB e suspenda-se a execução por 3 meses (no fluxo
“sobrestamento por execução frustrada”), findo o qual deverão os
autos ser remetidos ao arquivo provisório (artigo 117 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho), momento em que será iniciado o prazo da prescrição
Intimado(s)/Citado(s):
intercorrente, nos termos do artigo 11-A, da CLT.
- BLENDA GUIMARAES FERREIRA
- LUCAS DE CARVALHO GRUBISICH
Decorrido o prazo de 2 anos, desarquive-se o processo e intimemse os exequentes para manifestação, pelo prazo de 5 dias.
Por fim, voltem conclusos para decisão.
A secretaria deverá controlar os prazos prescricionais no GIGS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Publique-se. Cumpra-se.
ANANINDEUA/PA, 17 de abril de 2021.
OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a76a72a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a petição da PFN de id. c606bca, defiro o requerido,
devendo a secretaria da vara proceder com novas pesquisas no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165559
Processo Nº ATOrd-0000443-36.2017.5.08.0121
RECLAMANTE
CLABERSON CARLOS DA SILVA
HENRIQUES
ADVOGADO
LUIZ AMAURI ALVES DA
COSTA(OAB: 20108/PA)
ADVOGADO
ANA MARIA CUNHA DE MELO(OAB:
3009/PA)
