3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1195
DEFINITIVO DOS AUTOS; TUDO CONFORME OS
DEFINITIVO DOS AUTOS; TUDO CONFORME OS
FUNDAMENTOS; NOTIFICAR AS PARTES; PUBLIQUE-SE.
FUNDAMENTOS; NOTIFICAR AS PARTES; PUBLIQUE-SE.
JONATAS DOS SANTOS ANDRADE
JONATAS DOS SANTOS ANDRADE
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000646-23.2020.5.08.0208
RECLAMANTE
ANTONIO MARTINS DE MOURA
ADVOGADO
JAMERSON DARABIAN E SILVA
DIAS(OAB: 3433/AP)
ADVOGADO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS
SANTOS(OAB: 4011/AP)
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
RECLAMADO
ESTADO DO AMAPA
RECLAMADO
CAIXA ESCOLAR MARIA DO CEU
GONCALVES DIAS
ADVOGADO
NAYANE VIEIRA MONTEIRO(OAB:
3665/AP)
Processo Nº ATOrd-0000646-23.2020.5.08.0208
RECLAMANTE
ANTONIO MARTINS DE MOURA
ADVOGADO
JAMERSON DARABIAN E SILVA
DIAS(OAB: 3433/AP)
ADVOGADO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS
SANTOS(OAB: 4011/AP)
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
RECLAMADO
ESTADO DO AMAPA
RECLAMADO
CAIXA ESCOLAR MARIA DO CEU
GONCALVES DIAS
ADVOGADO
NAYANE VIEIRA MONTEIRO(OAB:
3665/AP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARTINS DE MOURA
- CAIXA ESCOLAR MARIA DO CEU GONCALVES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb60e1f
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb60e1f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
3. CONCLUSÃO
DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO
DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA AJUIZADA POR ANTONIO MARTINS DE MOURA
TRABALHISTA AJUIZADA POR ANTONIO MARTINS DE MOURA
EM FACE DE CAIXA ESCOLAR MARIA DO CEU GONCALVES
EM FACE DE CAIXA ESCOLAR MARIA DO CEU GONCALVES
DIAS E ESTADO DO AMAPÁ, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE
DIAS E ESTADO DO AMAPÁ, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA; REJEITA A ALEGAÇÃO
ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA; REJEITA A ALEGAÇÃO
DE PRESCRIÇÃO; DECLARA-SE A NULIDADE DO CONTRATO
DE PRESCRIÇÃO; DECLARA-SE A NULIDADE DO CONTRATO
DE TRABALHO FIRMADO ENTRE O AUTOR E A RÉ CAIXA
DE TRABALHO FIRMADO ENTRE O AUTOR E A RÉ CAIXA
ESCOLAR MARIA DO CEU GONCALVES DIAS; DECLARA-SE A
ESCOLAR MARIA DO CEU GONCALVES DIAS; DECLARA-SE A
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO RÉU ESTADO DO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO RÉU ESTADO DO
AMAPÁ PELO EVENTUAL INADIMPLEMENTO DAS VERBAS
AMAPÁ PELO EVENTUAL INADIMPLEMENTO DAS VERBAS
TRABALHISTAS DEVIDAS AO AUTOR; NO MÉRITO JULGA-SE
TRABALHISTAS DEVIDAS AO AUTOR; NO MÉRITO JULGA-SE
TOTALMENTE IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO; CONCEDE-
TOTALMENTE IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO; CONCEDE-
SE AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
SE AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA;
GRATUITA;
DECLARA-SE
INCABÍVEL
O
DECLARA-SE
INCABÍVEL
O
PREQUESTIONAMENTO; REJEITAM-SE TODAS AS DEMAIS
PREQUESTIONAMENTO; REJEITAM-SE TODAS AS DEMAIS
ARGUMENTAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL E DAS
ARGUMENTAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL E DAS
CONTESTAÇÕES; IMPÕE-SE CUSTAS DE CONHECIMENTO AO
CONTESTAÇÕES; IMPÕE-SE CUSTAS DE CONHECIMENTO AO
AUTOR, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS
AUTOR, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS
QUAIS FICA ISENTO; DETERMINA-SE, APÓS O TRÂNSITO EM
QUAIS FICA ISENTO; DETERMINA-SE, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO
JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166328
