2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
Processo Nº RTSum-0000075-93.2018.5.09.0014
AUTOR
MARCELO RIBAS VALENTE
ADVOGADO
CARLOS MASSAMI TABUSHI(OAB:
74564/PR)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO PULCINELI
RODRIGUES(OAB: 63783/PR)
RÉU
FORMIGONI LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
EVERTON FELIPE DE SOUZA(OAB:
68403/PR)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORMIGONI LOGISTICA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Processo: 0000075-93.2018.5.09.0014
1718
Fica V.Sa. intimada que foi designada a data de 23/07/2018 14:05
para realização da audiência Una (rito sumaríssimo) relativa ao
processo 0000075-93.2018.5.09.0014.
Cianorte, 9 de Julho de 2018
Sentença
Processo Nº ET-0000112-80.2018.5.09.0092
EMBARGANTE
ANDREIA SANTIAGO ANDRADE
SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO DO AMARAL
PINTO(OAB: 42742/PR)
EMBARGANTE
MAURILIO FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO DO AMARAL
PINTO(OAB: 42742/PR)
EMBARGADO
IRENICE DE FREITAS DA SILVA
ADVOGADO
MARCIE ROSSELI MOREIRA(OAB:
13487/PR)
Reclamante: MARCELO RIBAS VALENTE
Intimado(s)/Citado(s):
Reclamada: FORMIGONI LOGISTICA LTDA - ME e outros
- ANDREIA SANTIAGO ANDRADE SOUZA
- IRENICE DE FREITAS DA SILVA
- MAURILIO FERNANDES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
Advogado: CARLOS MASSAMI TABUSHI
Advogado: LUIS EDUARDO PULCINELI RODRIGUES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
I - RELATÓRIO
OAB: PR63783
IRENICE DE FREITAS DA SILVA, já qualificada nos autos, opõe
Advogado: FABIANO SILVEIRA ABAGGE
embargos de declaração da sentença proferida nos presentes
autos, sustentando a existência de omissão no julgado.
OAB: PR27094
É o relatório.
Advogado: EVERTON FELIPE DE SOUZA
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO
OAB: PR68403
ADMISSIBILIDADE
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração
opostos pelas partes.
MÉRITO
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
O art. 535 do Código de Processo Civil prevê como hipóteses de
cabimento dos embargos de declaração a existência, na sentença
ou no acórdão, de obscuridade, de contradição ou de omissão no
exame de ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
O vício a ser eximido por meio de embargos de declaração referese à omissão, contradição ou obscuridade existente na sentença ou
acórdão.
Conforme ensina Manoel Antonio Teixeira Filho, contradição "Proveniente do latim contradictio, expressa o ato pelo qual
alguém se coloca em antagonismo entre o que havia dito ou feito; é
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