2738/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Junho de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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grupo das rés; 10. Édio e Sérgio nunca administraram a Vet Pet; 11.
Por ocasião da 16ª Alteração de contrato social da ré Direct, os
José Elídio e Leonardo são filhos de Euclides Antonio Rufato, irmão
sócios Diogo Vizoni Rufato e Giani Vizoni Rufato, ambos menores
de Edgar; 12. apesar de algumas empresas terem outros sócios,
impúberes representados pelo seu genitor, Edgar Fernando Rufato,
todas são administradas por Edgar Rufato; 13. SG Faru é a razão
retiraram-se da sociedade em 09/09/2013, permanecendo como
social utilizada para um depósito que existe em São Paulo onde
sócios José Elidio Rufato Neto e Leonardo Pedro Rufato (ID.
ficam os bens produzidos pelas rés, em caso de devolução ou em
cd09770). O preposto da ré Direct admite que os srs. José Elídio e
outras necessidades; 14. SG faz referência a Sérgio Gouveia e Faru
Pedro Rufato são netos de Nair Zanin, mãe de Edgar Rufato.
à Família Rufato; 15. inclusive as atividades dessa empresa SG
Nos autos RT 31.2018.5.09.0653">0000792-31.2018.5.09.0653, em trâmite no Juízo de
Faru são administradas por Edgar Rufato".
Arapongas, o contrato social e todas as alterações posteriores da ré
A integração entre as rés é evidenciada pelo preposto da ré Direct,
Direct, verifica-se do contrato social inicial, datado de abril de 2001,
a qual, segundo seu depoimento, é uma holding administradora de
que o objeto social desta sociedade, conforme a cláusula 2ª,
bens, veículos e imóveis de propriedade da família Rufato; destaca
"consiste na participação no capital de outras empresas, como
ainda que "os barracões onde estão situadas as empresas do grupo
quotista ou acionista" (Id 0e5d2f7, pág. 1, daqueles autos). Constam
econômico da Somopar são os imóveis administrados pela Direct e
como sócios da sociedade empresária Nair Zanin Rufato, Edgar
de propriedade da família Rufato", fato confirmado pelo preposto da
Fernando Rufato, Eder Elidio Rufato, Euclides Antonio Rufato, Fani
ré Somopar, que declarou que "existem vários barracões das rés,
Mazzaron Rufato e Elisabete Rufato Vichetti (cláusula 3ª, parágrafo
um ao lado do outro, na mesma localização, mesma rua" e "que ao
único), sendo que são investidos como diretores da sociedade os
lado do barracão da Somopar fica um outro barracão onde é feita a
sócios Edgar Rufato e Euclides Rufato (Cláusula 9ª - ID. 0e5d2f7,
administração das empresas do grupo que representa".
pág. 3, daqueles autos).
O preposto da ré Direct também é confesso quanto à matéria de
Na segunda alteração do contrato social, em agosto de 2001, a ré
fato ao admitir que "os veículos administrados pela Direct fazem
Nair Zanin Rufato retira-se da sociedade, doando todas as suas
serviços de entrega; 8. não sabe se existem empregados da
quotas sociais aos seus filhos e sócios remanescentes Edgar
Transportadora Jer que fazem entrega com os veículos da Direct", o
Rufato, Eder Rufato, Euclides Rufato e também Elizabete Rufato
que se coaduna com o depoimento da única testemunha inquirida,
Vichetti (ID. c702d23 dos autos RT 31.2018.5.09.0653">0000792-31.2018.5.09.0653).
ao relatar que "6. os veículos da frota da Transportadora Jer tinham
Já em 15/10/2011, na quinta alteração do contrato social, o sócio
diversos proprietários, alguns a própria Transportadora Jer, outros
Edgar Rufato, que detinha metade das quotas sociais da empresa,
Nair Zanin Rufato (mãe de Edgar Rufato), outros em nome da
transfere quase que a totalidade delas para seu sobrinho e sócio
empresa Direct, ou ainda em nome da Eldorado; 7. todos esses
José Elidio Rufato Neto, menor impúbere, a título de doação com
veículos eram dirigidos por empregados da Transportadora Jer; 8. a
reserva de usufruto vitalício em favor do doador (cláusula primeira -
Direct é uma holding que administra bens e essa empresa como
ID. 6603927, pág. 1 - dos autos RT 31.2018.5.09.0653">0000792-31.2018.5.09.0653),
todas as demais era administrada pelo sr. Edgar Rufato, sogro do
ficando o doador Edgar Rufato nomeado procurador do donatário,
Édio Visoni".
com amplos poderes de administração da sociedade (Cláusula 3ª -
No mesmo sentido, destaquem-se as certidões de registro de
Id 6603927, pág. 1), além de ainda constar como um dos diretores
propriedade de vinte veículos, a maioria caminhões, constando
da sociedade (Cláusula 7ª - ID. 6603927, pág. 2).
como proprietária a Sra. Nair Zanin Rufato - Id 65d444e e seguintes
Na nona alteração do contrato social da ré Direct, em 31/10/2015,
dos autos RTOrd 44.2018.5.09.0653">0000720-44.2018.5.09.0653, em trâmite no Juízo
os sócios José Elidio Rufato Neto e Leonardo Pedro Rufato retiram-
de Arapongas. Ressalte-se que a Sra. Nair é mãe de Edgar Rufato,
se da sociedade, com reversão da doação das quotas sociais,
que administra todas as empresas do grupo econômico, como resta
voltando o sócio Edgar Rufato a deter 50% das quotas sociais da ré
cristalino da prova oral. Tais veículos eram dirigidos por
Direct (cláusula 4ª - ID. 6603927, pág. 1, dos autos RT 0000792-
empregados da empresa Transportadora Jer, em benefício de todas
31.2018.5.09.0653), permanecendo como um dos diretores da
as empresas do grupo.
sociedade empresária (cláusula 6ª).
A Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Arapongas - Id
Já na décima alteração, em 07/07/2006, Edgar Rufato transfere
e6b56a4, pág. 1, também dos autos RTOrd 0000720-
novamente a totalidade de suas quotas sociais para seus filhos
44.2018.5.09.0653 -, confirma que o imóvel lá especificado foi
Diogo Vizoni Rufato e Giani Vizoni Rufato, menores impúberes, a
adquirido pela ré Nair Zanin Mufato em 21/10/1999 e incorporado à
título de doação com reserva de usufruto vitalício em favor do
ré Direct em 21/01/2002.
doador (cláusula 3º - ID. 34d73e1, pág. 2, dos autos RT 0000792-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135518
