3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Curitiba, 02 de agosto de 2022.
592
base no Benefício de Prestação Continuada que recebe do órgão
JOSE RAMATIS DA SILVA
Analista Judiciário/Técnico Judiciário
previdenciário, no valor de R$ 15.494,23.
Na mesma data (14/6/2022) foi transferido do Banco Santander
para a conta corrente 0255/05707-7 (banco Itaú) o valor de R$
DESPACHO
15.597,16.
Vistos, etc.
O saldo decorrente dessa transferência foi integralmente consumido
Vieram os autos conclusos para fins de esclarecimentos quanto à
pelo saldo devedor existente nessa conta quando da transferência (-
modalidade da audiência designada para 03/08/2022 às 10:40.
R$ 4.550,00) e por transferências via PIX, sendo que em
Em face de reiterados telefonemas à Secretaria da Vara, o Juízo
11/07/2022 a conta ficou praticamente sem saldo.
esclarece que a audiência será inteiramente presencial, uma vez
O bloqueio ocorreu em conta do Executado no Banco Inter (R$
que há discordância da primeira ré quanto à teleaudiência.
2.386,99) e XP Invetimentos (R$ 420,45) e Banco Itaú (R$ 1,29)
Contudo, mantém-se o link de acesso à plataforma ZOOM, para a
(fls. 303-304).
eventualidade de as Partes, até a data de amanhã, convergirem
Ao que se observa às fls. 293 o Executado recebe o benefício
quanto à realização de audiência virtual ou hibrida.
previdenciário mediante pagamento através do Banco Bradesco.
Caso não haja consenso entre as Partes a respeito da realização da
Não de pode ter que haja nos autos comprovação de que os valores
teleaudiência, as partes que não comparecerem presencialmente
bloqueados sejam oriundos do empréstimo consignado ou mesmo
serão tidas como ausentes ao ato.
que decorram do BPC.
Intimem-se.
Rejeita-se, destarte, o pedido de desbloqueio dos valores.
Transfiram-se os valores para conta judicial.
CURITIBA/PR, 02 de agosto de 2022.
Intime-se as Partes.
ARIEL SZYMANEK
Juiz do Trabalho Substituto
CURITIBA/PR, 02 de agosto de 2022.
ARIEL SZYMANEK
Processo Nº ATSum-0000252-28.2020.5.09.0001
RECLAMANTE
MCQ - ELETRO SERVICE LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RECLAMADO
MAICO ELIZANDRO DA LUZ
CASTRO
ADVOGADO
LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
PERITO
JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
- MCQ - ELETRO SERVICE LTDA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000252-28.2020.5.09.0001
RECLAMANTE
MCQ - ELETRO SERVICE LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RECLAMADO
MAICO ELIZANDRO DA LUZ
CASTRO
ADVOGADO
LUCIANO ARTUR PERRY(OAB:
79450/PR)
PERITO
JOSIANNE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAICO ELIZANDRO DA LUZ CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 163de53
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Vistos etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 163de53
Busca o Executado o levantamento do bloqueio de numerário em
proferida nos autos.
razão de que este seria originário de empréstimo consignado.
Vistos etc.
Analisa-se.
Busca o Executado o levantamento do bloqueio de numerário em
Conforme documentos de fls. 274-275 o Executado obteve, junto ao
razão de que este seria originário de empréstimo consignado.
Banco Santander, em 14/6/2022, empréstimo consignado com
Analisa-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186452