3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
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sentido é incompatível com o ato praticado anteriormente,
Processo Nº AP-0066400-82.2002.5.09.0023
Relator
RICARDO BRUEL DA SILVEIRA
AGRAVANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVANTE
FUNBEP - FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
SERTEC CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
ADVOGADO
MARCIA PAIVA LOPES CURY(OAB:
12201/PR)
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
BANESTADO CLUBE S/C
ADVOGADO
MARCIA PAIVA LOPES CURY(OAB:
12201/PR)
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA
AZUL
ADVOGADO
MARCIA PAIVA LOPES CURY(OAB:
12201/PR)
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
MARTA MATICO NODA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO
SCALASSARA(OAB: 12062/PR)
ADVOGADO
ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERTEC CORRETORA DE SEGUROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
configurando a preclusão lógica. Agravo de petição conhecido e
desprovido.
CURITIBA/PR, 15 de setembro de 2022.
CLAUDETE SOARES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0066400-82.2002.5.09.0023
Relator
RICARDO BRUEL DA SILVEIRA
AGRAVANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVANTE
FUNBEP - FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
SERTEC CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
ADVOGADO
MARCIA PAIVA LOPES CURY(OAB:
12201/PR)
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
BANESTADO CLUBE S/C
ADVOGADO
MARCIA PAIVA LOPES CURY(OAB:
12201/PR)
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA
AZUL
ADVOGADO
MARCIA PAIVA LOPES CURY(OAB:
12201/PR)
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
MARTA MATICO NODA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO
SCALASSARA(OAB: 12062/PR)
ADVOGADO
ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
- ITAU UNIBANCO S.A.
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0066400-82.2002.5.09.0023, cujo teor
p o d e r á
s e r
a c e s s a d o
p e l o
s i t e :
PODER JUDICIÁRIO
https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERCENTUAL DE JUROS E ÍNDICE DE
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. CONCORDÂNCIA COM
Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Considerando
processo Agravo de Petição 0066400-82.2002.5.09.0023, cujo teor
que os executados, na primeira oportunidade que tiveram para
p o d e r á
questionar os índices de correção monetária e os juros de mora
https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam
s e r
a c e s s a d o
p e l o
s i t e :
aplicados aos créditos em execução, depois de julgada a ADC
58/DF pelo e. STF, deixaram de fazê-lo, operou-se a preclusão
EMENTA:
consumativa. Uma vez que concordaram expressaram com os
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERCENTUAL DE JUROS E ÍNDICE DE
cálculos confeccionados pelo contador, não é possível impugná-los
CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. CONCORDÂNCIA COM
em momento processual posterior, porquanto a insurgência nesse
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Considerando
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