3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
216
19.853.155/0001-07; BKO PARTICIPACOES S/A, CNPJ:
CURITIBA/PR, 07 de dezembro de 2022.
08.948.280/0001-76,sob a alegação de formação de grupo
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
econômico com a ExecutadaB K O ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA, CNPJ: 55.997.159/0001-14.
As empresas apresentaram contestação às fls. 593 a 595 – ID
Processo Nº ATOrd-0000933-65.2015.5.09.0003
RECLAMANTE
JEFERSON PADILHA FERREIRA
DIAS
ADVOGADO
GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
RECLAMADO
BKO DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO IV LTDA.
ADVOGADO
MARCEL SCHINZARI(OAB:
252929/SP)
RECLAMADO
BKO DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA.
ADVOGADO
MARCEL SCHINZARI(OAB:
252929/SP)
RECLAMADO
AFENAX SERVICOS DE PORTARIA
LTDA
RECLAMADO
AFEMAX SERVICOS LTDA
RECLAMADO
B K O ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DANIEL FOLEGATTI DURAES(OAB:
411322/SP)
ADVOGADO
MARCEL SCHINZARI(OAB:
252929/SP)
RECLAMADO
BKO PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
MARCEL SCHINZARI(OAB:
252929/SP)
RECLAMADO
DEMETER EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MARCEL SCHINZARI(OAB:
252929/SP)
e40de4e.
Intimado, o Exequente se manifestou às fls. 694 a 696 – ID
61d8564.
Os autos vieram conclusos para decisão.
Processo sucintamente relatado.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTOS
1. MÉRITO
As empresas acima elencadas contestaram a inclusão no polo
passivo sob o argumento de que não foi demonstrado o interesse
integrado, efetiva comunhão de interesses e a atuação em conjunta
das empresas integrantes. Destaca que o reconhecimento de grupo
econômico é inadmissível com base em presunções e exercícios
argumentativos, sem qualquer indício de confusão patrimonial ou
desvio de finalidade.
A BKO Engenharia e Comércio Ltda, CNPJ 55.997.159/0001-14, foi
condenada solidariamente pelos débitos objeto de condenação
nestes autos, por ser a tomadora dos serviços prestados.
Analisando o contrato social de fl. 124, consta-se que a sociedade é
Intimado(s)/Citado(s):
administrada por Mario Francisco Alves Lanzara Giangrande, Joe
- B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
- BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO IV LTDA.
- BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
- BKO PARTICIPACOES S/A
- DEMETER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Yaqub Khzouz, Fábio Luiz Garbossa Francisco e Carlos Gustavo
Marucio. A (2) bKO Participações S/A também é sócia desta
empresa. O objeto socialé a construção, incorporação, compra e
venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de
terrenos.
A (1) BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA., CNPJ:
PODER JUDICIÁRIO
13.633.054/0001-36 também é administrada por Joe Yaqub Khzouz
JUSTIÇA DO
e possui como sócio a (3) BKO DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO IV LTDA.
A empresa (2)BKO PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 08.948.280/0001
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aae68a7
-76 tem como presidente Joe Yaqub Khzouz.
A (3) BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO IV LTDA. é
proferida nos autos.
administrada por Joe Yaqub Khzouz, e possui como sócio a
DECISÃO
I - RELATÓRIO
Trata-se de análise de pedido formulado pelo exequente
JEFERSON PADILHA FERREIRA DIASpara a inclusão no polo
passivo das empresas BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
LTDA., CNPJ: 13.633.054/0001-36; BKO DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO IV LTDA., CNPJ: 09.426.910/0001-05; DEMETER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192975
(2)BKO PARTICIPAÇÕES S/A.
Por fim, a (4)DEMETER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA., CNPJ: 19.853.155/0001-07 é administrada por Joe
Yaqub KhZous e BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO III
LTDA.
Analiso.
O artigo 2º da CLT, com as alterações introduzidas após a Reforma
Trabalhista, estabelece que:
