Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 146 Juiz Convocado Paulo Henrique Blair transmuda em indenizatória a natureza jurídica dessa parcela. Relator Todavia, no caso dos autos, a reclamada não logrou comprovar a participação financeira dos empregados a partir de 2013. Assim, entendo, com fulcro na OJ nº 413 da SBDI-1, do c. TST, que a parcela tem natureza salarial. Brasília-DF, 27 de novembro de 2020.

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 219 Pelo exposto, conheço do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe PROCESSO n.º 0000765-91.2019.5.10.0004 - AGRAVO DE provimento, para determinar a incidência de juros de mora sobre a PETIÇÃO (1004) recomposição da reserva matemática, nos termos da RELATOR(A): Desembargador Andre Rodrigues Pereira da fundamentação. Veiga Damasceno É o meu voto. EMBARGANT

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 682 ADVOGADO ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA(OAB: 53323/DF) Após, aguarde-se a realização do leilão. BRASILIA/DF, 07 de janeiro de 2021. Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO DE BEM BIANCHETTI NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ExTiEx-0001444-09.2010.5.10.0004 EXEQUENTE MARIA DE FATIMA CAETANO DA SILVA ADVOGADO Patrícia Pinheiro Mart

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região autoriza seu manuseio para impugnar a justiça da decisão. Eventual 221 MATOS, Servidor de Secretaria erro no julgamento desafia recurso próprio. Destaque-se que de acordo com o entendimento do Col. TST, cristalizado na O.J. nº 118 da SBDI-I: "havendo tese explicita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo le

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 133 RELATÓRIO SECRETARIA DA 1ª TURMA Acórdão A Exmª Juíza PATRÍCIA BIRCHAL BECATTINI, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença a fls. Processo Nº ROT-0000765-91.2019.5.10.0004 Relator ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO RECORRENTE CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ADVOGADO ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 872 peticionamento eletrônico relativo aos processos que tramitam no advocatícios, nadaa deferir. PJe, inclusive o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Intimem-se as partes para ciência. Documentos Eletrônicos (e-Doc). O descumprimento da Passo a análise do juízo de admissibilidade. determinação implicará descarte dos documentos recebidos, que O Ag

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 408 Falcão e André Damasceno. Não participou deste julgamento o Juiz DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO convocado Francisco Luciano de Azevedo Frota, em razão de INCABÍVEL. Nesta Justiça Especializada, vigora o princípio da suspeição. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores irrecorribilidade das decisões interlocutórias a teor do art. 893, § 1

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 409 seguir destacada: "Os itens e valores constantes da impugnação prévia ficam a salvo da preclusão. Assim, mesmo que o juiz, ao fixar o valor do débito a executar, rechace integralmente a impugnação prévia, a parte Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação poderá reeditá-la integralmente no momento processual próprio - dos Desembargadores

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 804 Polo Passivo: Orgão Julgador: Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga RECORRIDO - JADSON RODRIGUES AGUIAR Damasceno ADVOGADO - RÉGIS CAJATY BARBOSA BRAGA Polo Ativo: RECORRIDO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO AGRAVANTE - LEONARDO DE BEM BIANCHETTI DISTRITO ADVOGADO - ALEXANDRE GUIMARAES PERES FEDERAL METRO DF Polo Passivo: Ordem: 62 AGRAVADO - CIA URB

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 2981 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos (fls. 1.872/1.879) para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL Intimem-se as partes. Publique-se. PROVIMENTO apenas para sanar erro material quanto à indevida aplicação de juros combinada à SELIC. PATRICIA BIRCHAL BECATTINI Fixo definitivamente o débito