Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 2210 APELAÇÃO. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL/PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA INSTRUIR REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. O procedimento possui natureza cautelar e preparatória, constituindo, portanto, nova ação, a qual deve ser distribuída ao juízo de primeiro grau, em autos apartados, sendo inviável a realização do pedid

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2259 C?mara Criminal, Data de Publica??o: Di?rio da Justi?a do dia 23/03/2018) Assim, determino o desentranhamento das p?ginas 192 e seguintes dos autos de a??o penal 0001489-92.2009.8.14.0070 e a forma??o de processo pr?prio com anota??o do processo de origem. Em seguida, verifique-se se foram cumpridas as dilig?ncias determinadas na senten?a e ac?rd?o proferidos nos autos 000148992.2009.8.14.0070 e arqui