19 Conclusão de Busca 0002199-57.2011.8.26.0374 - em: 30/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1483 0001025-13.2011.8.26.0374 (374.01.2011.001025-0/000000-000) Nº Ordem: 001094/2011 - (apensado ao processo 0002971-35.2002.8.26.0374 - nº ordem 1975/2002) - Embargos à Execução Fiscal - Atos Processuais - NATALICIA RIBEIRO SILVA X MUNICIPIO DE MORRO AGUDO - Fls. 109 e vº - Sentença nº 543/2013 registrada
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2516 Diante dos documentos carreados aos autos é possivel concluir que a requerida/exequente possui condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais da presente ação, não se enquadrando nos temros da Lei 1060/50 para obteção dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Assim,
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1522 enquanto perdurar o seu estado de pobreza, já que é beneficiária da gratuidade da justiça. P.R.I. De Monte Alto para Morro Agudo, 19 de novembro de 2012. Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa Juiz Substituto - ADV DENILSON MARTINS OAB/ SP 153940 - ADV PATRICIA ALVES DE FARIA OAB/SP 246478 0001147-26.20