Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 - A impenhorabilidade do bem de família é inoponível ao condomínio credor das respectivas taxas condominiais.3- O fato do valor do bem penhorado superar significativamente o da execução não justifica, por si só, a desconstituição da penhora, se o devedor não indica outrocom idoneidade para satisfazer o direito do credor.(Acórdão n.1138072, 20140020205444AGI, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 N. 0700794-78.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: FISIOEMOV CLINICA DE FISIOTERAPIA DO MOVIMENTO LTDA. Adv(s).: DF56153 - GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA. R: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTROOESTE E TOCANTINS. Adv(s).: DF15340 - KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA, DF6813 - MARILANE LOPES RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS T

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OLIVAN DE SOUSA QUEIROZ JUNIOR DESPACHO 1. Verifico que o executado não apresentou a guia referente ao depósito de Id 20862606. É necessária a apresentação da guia com o respectivo número do Id do depósito para posterior expedição de alvará. 2. De fato, mesmo diante dos depósitos já efetuados, ainda há saldo remanescent

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 do presente feito intimadas para retirarem as peças juntadas por elas, no processo físico correspondente a este PJE, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. Decorrido o prazo, o processo físico será encaminhado para eliminação na forma do artigo 12 da supra mencionada Portaria. Ademais, esclareço que o andamento do presente feito eletrônico não terá qualquer prejuízo diante da presente

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 e, se desejarem, indicarem assistente técnico. 4. Não havendo manifestação acerca das provas, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2019 16:08:10. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L N. 0003407-49.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EAV - COMERCIAL DE TECNOLOGIA LTDA. Adv(s).: DF46542 AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO. R: GENNESIS ENGENHARIA EIRELI -

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 N. 0704207-02.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAMON MARCELINO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF40690 - GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704207-02.2018.8.07.0001 Classe judi

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: LEONARDO ALVES GONCALVES E SILVA SUSCITADO: CENTRO MEDICO REGIONAL DOM BOSCO LTDA, REINALDO JOAQUIM, GILTON PAIVA LIMA, AILTON VIEIRA DA FONSECA, CLINICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID Num. 20934954. 2. Em face da concordância do credor com o parcelam

Caderno único ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 N. 0736544-78.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0014517A - RENATO LOBO GUIMARAES. R: MARISA DE CASTRO DE FARIAS. Adv(s).: DF0013421A - FERNANDO AUGUSTO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736544-78.2017.8.07.00

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 tenha o embargado agido de modo a extrapolar o regular exercício de seu direito. Convém lembrar que, nos autos principais, não veio qualquer demonstração de que a propriedade do bem constritado tivesse sido alienado a terceiros, razão pela qual a manutenção da constrição era, mesmo, medida que se impunha. Daí porque, observado o princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagament

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 OLIVEIRA AMARAL. R: JOSE OLIMPIO DE QUEIROGA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ASSOCIAÇAO DESPORTIVA COMERCIAL BANDEIRANTES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDMAR ALVES DE JESUS. Adv(s).: DF0054392A - KARLOS GAD GOMES PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036256-07.1999.8.07.0001